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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que estabelece a jornada máxima de 30 horas semanais para profissionais da enfermagem, caminha a passos lentos no Senado. A proposta, considerada um avanço histórico para a categoria, segue parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à espera da nomeação de relatoria para análise de admissibilidade. Enquanto isso, cresce a mobilização de entidades sindicais e movimentos sociais para pressionar os parlamentares a destravar a pauta.
De autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e com relatoria prevista do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta representa uma antiga reivindicação da enfermagem brasileira. Ao limitar a jornada, a PEC assegura melhores condições de trabalho, reduzindo a sobrecarga física e mental, e promovendo a valorização de uma categoria essencial para o funcionamento do sistema de saúde.
Por que 30 horas?
A PEC propõe a jornada máxima de 30 horas para enfermeiras, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, considerando que a atual média de 40 horas semanais – muitas vezes extrapolada com plantões extras e vínculos múltiplos – é prejudicial à saúde física e mental dos profissionais. Além disso, a mudança permitirá maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, especialmente para as mulheres, que representam a maioria da categoria e enfrentam rotinas de trabalho exaustivas, frequentemente somadas à jornada doméstica e de cuidados familiares.
Desgaste profissional e impactos no atendimento
A sobrecarga dos profissionais de enfermagem tem impacto direto na qualidade do atendimento prestado à população. Jornadas extenuantes comprometem a segurança dos pacientes e a eficácia dos serviços de saúde. Ao humanizar as condições de trabalho, a PEC não apenas protege quem cuida, mas melhora o sistema como um todo.
Pressão popular e sindical
A lentidão na tramitação da PEC gerou indignação entre profissionais e entidades representativas, que se articulam nacionalmente para intensificar a pressão sobre o Senado. A aprovação da proposta beneficiaria cerca de 3 milhões de trabalhadores da enfermagem, que há anos convivem com condições precárias e pouco reconhecimento, mesmo estando na linha de frente da saúde pública.
A proposta resgata a dignidade de quem, todos os dias, dedica sua vida a salvar outras. E, para isso, não basta boa vontade: é preciso compromisso político. As(os) enfermeiras(os) pedem respeito. E a sociedade brasileira, que depende diretamente desses profissionais, deve se unir à luta pela aprovação da PEC 19/2024.
