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Em documento enviado para a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) na última terça-feira (16), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe (Sindserv) relata a difícil conjuntura vivida pelos trabalhadores da cidade, que sofrem com a intransigência do governo da prefeita Michele Queiroz. Em 2022, a Prefeitura aplicou uma série de retrocessos nos direitos dos trabalhadores e tem também perseguido o direito à organização sindical, desde a cassada de prerrogativas de dirigentes à tomada de uma série de medidas sociais contra as movimentações classistas.
Entre os principais golpes sofridos pelos servidores, os rebaixados reajustes para os diversos funcionários. Enquanto havia o pleito era de reajuste linear de 33,24% para professores, secretários e motoristas escolares, de acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) do grupo e a Lei do Piso do Magistério, a Prefeitura aplicou o piso do magistério, de R$ 3.845,63, para somente oito professores e concedeu aumentos de 20,04% para graduados, que alcança 69 professores, de 14,91% para 380 especialistas, de 20% para sete mestres e de 30% para doutores, que não têm representação no corpo funcional. Já para as demais categorias do serviço público, apenas 5%, enquanto a reivindicação era de 15,04% – o que representava a inflação acumulada dos últimos dois anos sem aumento.
Para piorar, a gestão municipal reduziu os instrumentos de carreira aplicados às remunerações dos profissionais do magistério. Os percentuais de valorização da carreira do magistério eram os seguintes: graduado (25%), especialista (20%), mestre (25%) e doutor (30%), mas foram drasticamente reduzidos para 12,6165%, 14,869%, 20% e 17,849%, respectivamente.
Embora a resistência fosse grande, com pressão nas mesas de negociação, passeatas, atos, paralisações e greves sendo realizadas, não havia avanço. Pelo contrário, a cada nova reivindicação dos servidores, novas medidas restritivas eram aplicadas em conluio com a maioria do legislativo municipal e do judiciário, que acatava os pedidos de liminares da gestão.
O Sindserv relata que, em ato contra o direito sindical, a prefeitura de Beberibe retirou dirigentes do sindicato da folha de pagamento comum e os incluiu, desde maio deste ano, na chamada folha 14, a “folha dos cedidos”. “Isso significa que os mesmos, se mantidos nessa folha de pagamento, terão os seguintes prejuízos: não poderão participar do rateio do Fundeb (caso ocorra) e serão prejudicados na contagem das aposentadorias especiais, no caso de dirigentes professores”, explicou a entidade.
Já em maio deste ano, aponta a organização laboral, os trabalhadores tiveram algumas vitórias parciais. A primeira foi a indicação, por parte do município, de que aplicaria reajuste adicional de 5% para os servidores de forma geral, exceto educação. Já a segunda tratava do pagamento de todas as progressões por antiguidade para todos os funcionários que conquistaram o direito a partir do mês de agosto.
As proposições, entretanto, não foram efetivadas, o que viria provocar novos protestos, em especial o ato realizado na véspera do aniversário do município, no dia 04 de julho. Com isso, a prefeita resolveu atender a solicitação do sindicato para reabrir as negociações, mas foi necessária uma nova mobilização, em 30 de julho, para que a gestora finalmente anunciasse a concessão dos citados 5% de reajuste para as demais categorias em agosto deste ano. “Porém, o pagamento das progressões por antiguidade segue sem data definida, bem como a reunião para discutir os percentuais do PCCR da educação”, acrescenta a entidade.
Orçamento do município permitiria aplicação dos benefícios
O Sindserv argumenta, adicionalmente, que Beberibe possui condições de aplicar os benefícios reivindicados pelos profissionais. Diferentemente do que coloca a Prefeitura, a localidade, atualmente, não está desrespeitando o percentual de limite de gastos colocado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assim como a arrecadação do município aumentou. Com isso, avalia a organização, haveria condições de ser concedido o reajuste de 33,24% dos educadores e serem realizados outros ajustes. “O que se observa diante de todo esse cenário é a falta de boa vontade e sensibilidade da prefeita municipal em valorizar os profissionais da educação”, acrescenta, por fim, o sindicato.
