Deputados ignoram danos à população e aos servidores e aprovam PEC 241 em Comissão


Por 23 votos a 7, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que congela por 20 anos o investimento em áreas cruciais para o povo brasileiro, aprovou o relatório do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) na tarde desta quinta-feira (6).


Foram sete horas de falas contrárias e favoráveis à proposta e bate-boca entre parlamentares da base e manifestantes, até que a maioria conseguiu levar adiante a votação da matéria. Agora, a análise da PEC segue para Plenário, onde deve ser apreciada já na próxima segunda-feira (10), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).


O texto foi enviado por Michel Temer logo que o então vice assumiu interinamente a Presidência da República com a promessa de limitar os gastos públicos e tirar o país do “vermelho”, como brada a recém-lançada campanha golpista. Na prática, no entanto, a PEC 241 interfere na gestão dos próximos cinco presidentes e acaba com políticas públicas importantes para a população.


Para a presidenta presidente da Fetamce, Enedina Soares, o texto desconstitui as bases do modelo de cidadania criado em 1988 com a Constituição Federal e limita a capacidade de o Estado agir em prol da construção de um modelo de desenvolvimento, com distribuição de renda.


“O objetivo da PEC é destruir todo o título da Constituição que institui a ordem social e reúne nada menos do que sete capítulos: Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social); Educação, Cultura e Desporto; Ciência e Tecnologia; Comunicação Social; Meio Ambiente; Família, Criança; Adolescente e Idoso; e Índios. Se essa marcha para o atraso do Brasil não for detida, a Emenda 241 arrasará a Constituição suprimindo direitos, destruirá conquistas sociais já alcançadas, inviabilizará novas conquistas sociais e estrangulará o Brasil pela falta de investimentos públicos. É um desmonte completo, na veia”, explica Enedina Soares


“Derrotar toda esta pauta conservadora é dever dos trabalhadores e das trabalhadoras. Permaneceremos mobilizados e nos somamos a tantos lutadores e lutadoras que têm ocupadas as ruas e praças de nosso país em lutas vigorosas e generosas. É hora de resistência popular, é hora de fortalecer a organização do nosso povo!”, propõe a dirigente.


Para se ter uma ideia do tamanho do prejuízo, de acordo com estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), se a regra da PEC estivesse valendo desde 2002, a saúde teria perdido R$ 295,9 bilhões até 2015. Já a educação teria um prejuízo de R$ 377,7 bilhões no mesmo período.


O embate agora segue no Plenário da Câmara. Apesar do rolo compressor que a base golpista vem passando pelos direitos conquistados, o movimento sindical acredita que ainda é possível reunir parlamentares – incluindo alguns da base que estão insatisfeitos com o teor da PEC – para impedir que a proposta avance.


Para ser aprovada, a PEC 241 precisa de, pelo menos, 308 votos favoráveis, em dois turnos. 


Fonte: Fetamce

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