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O deputado Elmano Freitas (PT) destacou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (03/03), o Dia Nacional de Luta dos Servidores Municipais, comemorado hoje. O parlamentar defendeu as demandas salariais dos trabalhadores municipais de 2016.
Segundo o deputado, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e os sindicatos filiados estão realizando passeata e ato público, nesta manhã, na Praça Portugal, reivindicando um serviço público qualificado, plano de cargos e carreiras, além de reajuste de salário e efetivação de servidores. “São 17 federações em todo o Pais, mais de 840 sindicatos em luta pelos seus direitos”, ressaltou.
O parlamentar criticou ainda o projeto de lei n°555, do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), conhecido como lei das estatais. “Esse projeto favorece o trabalho precário no serviço público e as privatizações. É uma vergonha”, assinalou.
Elmano Freitas citou também o projeto de lei que está tramitando na Câmara Federal e que define o conceito de trabalho análogo ao de escravo. “Esse projeto tenta amenizar o que é definido como trabalho escravo e não condiz com o grau de civilidade que colocamos na Constituição Federal”, disse.
O deputado fez referência ao projeto lei n° 40/16, de sua autoria, que está tramitando na Casa e solicita às empresas contratas pelo Governo do Estado do Ceará para a construção de obras e serviços públicos que reservem o percentual mínimo de 3% das vagas para trabalhadores retirados de situação análoga à de escravo.
Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) salientou que não é justificável e nem possível favorecer a reformulação do trabalho escravo em nenhuma hipótese. “Nunca se deve flexibilizar os direitos dos(as) trabalhadores(as). As primeiras greves, no final do século XIX, ficaram conhecidas pelo três “8” – oito horas de trabalho, oito horas de descanso e oito horas de lazer. Se passaram mais de 120 anos e até hoje o(a) trabalhador(a) continua a ser oprimido(a). Sou servidor público federal e sei como têm sido difíceis as mesas de negociação com os governos. Meu elogio aos servidores(as) em luta hoje! Meu apoio e solidariedade”, afirmou.
Fonte: Fetamce
