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Diante da reação de prefeitos e suas associações contra o reajuste salarial do magistério de 33,24%, o presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (04/02) portaria que ratifica o que já estava estabelecido pelas publicações anteriores relativas ao crescimento do valor aluno atividade, mecanismo de cálculo do aumento da categoria, de acordo com a Lei do Piso (Lei Federal 11.738, de 2008).
Também durante a cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença do ministro da Educação, Milton Ribeiro, o mandatário afirmou que os recursos para bancar o impacto financeiro da medida sairão dos cofres do Governo Federal. “O dinheiro, de quem é? Quem é que repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, governo federal”, afirmou Bolsonaro.
De acordo com a legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), renovada por meio da luta de professores e defensores da educação, todos os anos, a União repassa uma complementação deste Fundo para Estados e municípios, uma fatia que vai somar R$ 30 bilhões em 2022.
Conforme o ministro da Educação, o MEC vai socorrer financeiramente gestores que não consigam aplicar o novo piso. No dia 14 de janeiro, o Ministério anunciou que aplicaria um reajuste menor, mas recuou diante da pressão politica dos educadores e seus sindicatos e da oportunidade de visibilidade política enxergada por assessores de Bolsonaro.
Em ano eleitoral, o presidente tenta capitanear politicamente a política de valorização do magistério criada em 2008, ainda no Governo do ex-presidente Lula, após décadas de luta dos profissionais do magistério da educação básica.
Conforme a presidente da Fetamce, Enedina Soares, com ou sem a chancela de Bolsonaro, os educadores de todo o Ceará estão com disposição para lutar pelo cumprimento integral do reajuste garantido na lei do piso nacional da categoria. “Dos recursos, no mínimo 70% devem ser usados para pagar pessoal da educação. Reajuste do magistério cabe perfeitamente no orçamento”, destaca a dirigente.
No Senado, o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou que apresentará um projeto de lei para obrigar o governo federal a bancar um terço do piso. “Não basta o presidente da República somente estabelecer o valor do piso salarial nacional dos professores e não assumir nenhuma responsabilidade. Dessa forma, o governo federal joga para os municípios o pagamento sem nenhuma participação”, afirmou o parlamentar.
