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Por proposição do deputado federal Artur Bruno, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu ontem (12), em Brasília, a aplicação dos royalties do petróleo na melhoria da remuneração dos professores. Segundo Bruno, a medida deve ajudar a reduzir o déficit existente de 250 mil professores, além de estimular o interesse de bons profissionais na área. Vilani de Souza, presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, participou da reunião.
Em agosto, a Câmara aprovou a Lei 12.858/13, que direciona 75% dos royalties da exploração fora da camada do pré-sal para a Educação e 25% para a Saúde. O texto prevê que metade da verba do Fundo Social do Pré-Sal irá para a Educação até que sejam cumpridas as metas do PNE (Plano Nacional de Educação). O objetivo dos deputados é que essas verbas sejam destinadas prioritariamente para a valorização dos docentes.
O PNE, aprovado na Câmara em 2012, prevê meta de aplicação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) do País em políticas de educação. A proposta ainda está sendo analisada pelo Senado.
Baixos salários
Pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgada em julho deste ano fez um ranking das remunerações de 48 profissões de nível superior no País. Os docentes ocupam a 47ª posição, acima somente dos religiosos.
A proposta do Plano Nacional de Educação prevê a equiparação dos salários dos professores com os de outros profissionais com curso superior. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o salário médio dos profissionais de nível superior no País é de R$ 4,1 mil. Já os professores da rede municipal ganham, em média, R$ 2 mil. Os da rede estadual, R$ 2,6 mil.
A Lei do Piso Salarial (11.738/08) estabelece que os docentes não podem receber menos que R$ 1.567 por mês. Segundo a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), no entanto, pelo menos sete estados não cumprem a regra, que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011.
O deputado Artur Bruno relacionou o desinteresse dos estudantes em seguir a carreira do magistério com a baixa remuneração do professor. “Os professores são uma categoria muito mal remunerada, e a consequência disso é que a juventude não tem qualquer interesse na carreira”, afirmou o parlamentar.
A presidente da Confetam, Vilani de Souza Oliveira, defendeu que a Educação de qualidade está intrinsecamente ligada a salários dignos.
Royalties
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já afirmou que a nova lei deve injetar pelo menos R$ 368 bilhões nas políticas de educação nos próximos 30 anos. Mesmo assim, de acordo com o consultor legislativo da Câmara Paulo César Ribeiro Lima, o valor poderia ser maior. Segundo o consultor, que participou do debate, há formas de ampliar essas verbas, como a destinação das receitas dos bônus de assinatura para o Fundo Social do Pré-Sal.
Um projeto de lei do deputado André Figueiredo destina 80% dessas verbas para o Fundo Social (PL 6016/13). Figueiredo, que também foi o relator do projeto de lei dos royalties, afirmou que o projeto dos royalties vai gerar uma verdadeira revolução na Educação do País nos próximos anos, mas que ainda é preciso garantir mais dinheiro para o setor.
Com informações da Agência Câmara
Fonte: Fetamce
