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Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sobral, em conjunto com toda categoria que representa, torna público aos demais sindicatos e a todos os setores da sociedade civil organizada, fatos praticados na cidade de Sobral que atentam contra a autonomia sindical e contra os mecanismos institucionais que sustentam a democracia.
A legislação municipal Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sobral (Lei Nº 038/1992), originária do período oligárquico que predominou por mais de cinqüenta anos em Sobral, pouco estava interessada em resguardar no seu ordenamento jurídico especifico a autonomia sindical, quando especificou na redação a liberação para mandato classista sem remuneração, onde deveria soma-se a estadual, federal e internacional, formando um corpo só, como uma rede, em que preconizassem no seu ordenamento o afastamento sem prejuízo da remuneração.
Tal direito é resguardado no ordenamento superior em decorrência da negativa municipal, porque seria impossível para o servidor e para o Município negociar com o prefeito sempre individual e diretamente, assinar um acordo coletivo ou algo similar. FAZ-SE ATRAVÉS DO PREFEITO E DO SINDICATO DA CATEGORIA.
O dirigente sindical Célio Brito presidente do Sindsems, esta há um ano e meio atuando no Sindicato sem prejuízo das remunerações, acordado pelo prefeito Leônidas Cristino, que determinou ao Secretário da Gestão José Carlos Magalhães Martins, em audiência no gabinete junto aos diretores classista.
No dia 29 de outubro, à tarde, o dirigente sindical Célio Brito presidente do Sindsems, recebeu do Comandante da Guarda Municipal de Sobral, Inspetor Jorge Trindade, Comunicado Interno-CI da GCMS, exigindo-o para se apresentar no dia 04 de outubro para cumprir suas atividades em escala de praça das 8 às 18 horas de segunda a sexta-feira. A não liberação do servidor é uma intervenção na representação política sindical, pois inviabiliza o funcionamento da entidade.
Essa conduta abrupta e injustificada é comum na ação contra dirigentes sindicais. Enfim, mais um caso de perseguição para ilustrar a história do sindicalismo brasileiro. Certamente o caso será apreciado pelos organismos de representação classista do estado do Ceará, FETAMCE, CONFETAM, CUT, CTB e seus sindicatos filiados, também as representações dos organismos internacionais do trabalho, ISP (Internacional de Serviços Públicos) e OIT (Organização Internacional do Trabalho), que voltará suas atenções nas mobilizações de defesa do diretor sindical, após as eleições.
A represária ocorre no exato momento em que o Sindicato dos Servidores Municipais recorre na justiça por meio de Mandado de Segurança contra Atos da gestão pública municipal de Sobral que violam direito líquido e certo dos trabalhadores. No decorrer de sua história, nunca antes qualquer outro diretor sindical do SINDSEMS foi ameaçado ou perseguido por exercer atividade sindical.
A perseguição ao presidente do SINDSEMS configura-se uma verdadeira violência contra a organização sindical é crime contra a democracia, que inibe a participação dos trabalhadores e trabalhadoras nas questões que lhe são pertinentes.
O sentimento de indignação da categoria diante da perseguição é crescente em desaprovar as atitudes tomadas pela administração pública. Um forte argumento para a mobilização da categoria e demais segmentos da sociedade organizada, que deverá se pronunciar para reverter os prejuízos sofridos pelo dirigente sindical.
A sociedade em que vivemos exige de todos nós uma grande capacidade de diálogo diante dos conflitos de interesses entre os seus segmentos. É exatamente essa capacidade de diálogo que está ausente ao Chefe do Executivo Municipal, neste momento de perseguição a política sindical.
Denúncia: Caça as bruxas, suposta perseguição ao presidente do Sindsems
A deputada Helena Barros Heluy (PT) informou, na Assembléia, que na semana passada, sexta-feira, 11, em Coelho Neto, trabalhadores sindicalizados do serviço público, realizaram ato público em defesa de dois dirigentes do sindicato que estão sendo perseguidos “pelo fato de se organizarem em defesa de seus direitos”. Helena Heluy foi representada por seu Gabinete no ato pelo assessor Fernando Silva.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Coelho Neto, Américo de Sousa, e o tesoureiro da entidade, Domingos Dias, estão sendo perseguidos pela prefeitura.
Tiveram suas gratificações cortadas desde maio de 2006 sem nenhuma explicação plausível e sem nenhum comunicado por escrito, segundo denunciou Helena Heluy.
De acordo com a petista, o único objetivo é causar prejuízo aos dois sindicalistas e enfraquecer o sindicato. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Coelho Neto distribuiu, inclusive, um documento que contém 30 reivindicações.
Os sindicalistas chegam a afirmar que ao ingressar no movimento sindical, o trabalhador opta pela defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria. No entanto, nem sempre os interesses dos trabalhadores são os dos governantes. E esse conflito de interesses faz com que os prefeitos invistam contra os líderes sindicais. E várias são as formas: demissão, redução de carga horária, transferência e não descontos das mensalidades sindicais em folha de pagamento, estão entre os instrumentos de perseguição mais usados pelos prefeitos.
O Sindicato de Coelho Neto produziu uma pauta de reivindicações trabalhistas unificada dos professores e servidores públicos. Entre as reivindicações estão concurso público municipal, eleições diretas para diretor escolar, pagamento de férias vencidas, auxílio transporte para os que exercem suas funções na zona rural, Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Municipal e Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores.
Fonte: Fetamce
