Contra desmonte dos direitos, Fetamce convoca servidores para irem às ruas em 31 de março

Em 14 dias o governo do ilegítimo Michel Temer pode assinar o fim do registro de trabalho em carteira. Com a sanção do PL 4302, aprovado na última quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados, as organizações públicas e privadas poderão terceirizar as atividades fins. Há o grande risco de não vai mais haver trabalhadores contratados diretamente, sendo todos terceirizados, sem registro em carteira, sem direitos, sem garantia de férias, licença maternidade, aviso prévio e, muitas vezes, até sem o salário.

 

O trabalhador ou a trabalhadora não poderão mais processar a empresa contratante, terão que processar a terceirizada e esperar ganhar na justiça até seu próprio salário, caso a intermediadora de mão de obra feche sem avisar ninguém, muito comum hoje. A lei atual, que já precariza as relações de trabalho terceirizado, prevê a responsabilidade solidária, e isso garante que as empresas contratantes, automaticamente paguem as dívidas da terceirizada. O 4302 acaba até com essa possibilidade do trabalhador recorrer à Justiça com condições de ganhar a causa.

 

A aprovação do Projeto de Lei que amplia a terceirização é uma manobra para implementar o mais rápido possível uma alteração na lei trabalhista, diminuindo a responsabilidade do Estado e dos empresários; dando segurança jurídica para precarizar e, com isso, aumentando ainda mais os lucros.

 

Além disso, avança no Congresso a proposta de Reforma da Previdência, que representa o fim da aposentadoria para milhões de brasileiros. Dentre todos os modelos de previdência pública do mundo, a PEC 287 traz o mais cruel e o mais desigual, que será o que nós teremos no Brasil. É inconcebível que o limite de idade para aposentadoria seja de 65 anos, o mesmo dos países da União Europeia, onde a expectativa de vida é de 80 anos, 20 a mais do que no Brasil. O Governo ainda tentou ludibriar os trabalhadores do setor público, com supostas mudanças na proposta de reforma, que agora não incluiria mais servidores estaduais e municipais. Porém, o fato é que a maioria dos funcionários públicos municipais estão vinculados ao Regime Geral de Previdência, o grande alvo da reforma do Governo golpista, e não a Regimes Próprios. Dessa forma, continuariam prejudicados. 

 

Diante de tudo isso, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), acreditando que só a luta e a mobilização de todos os trabalhadores e trabalhadoras poderá impedir a completa eliminação dos direitos duramente conquistados, convoca o ramo dos servidores municipais do Ceará a juntar forças na mobilização nacional dos movimentos social e sindical do próximo dia 31 de março de 2017, com o intuito de iniciar a construção de uma greve geral capaz de frear as barbáries que estão sendo impostas ao povo brasileiro.

 

A Federação orienta que cada sindicato filiado, em parceria com organizações populares locais, realize atividades em seu município ou regional, com intuito de reforçar a resistência dos trabalhadores em todo o Ceará.

 

A entidade pede ainda que as agendas das mobilizações sejam comunicadas às secretarias geral e de comunicação, através dos e-mails: fetamce@fetamce.org.br e comunicacao@fetamce.org.br. Em caso de ato regional, os organizadores devem indicar quais municípios se reunirão em cada ato, para que o registro seja o mais completo possível.

 

É muito importante usar na divulgação das atividades a linguagem visual da campanha salarial 2017 dos servidores municipais do Ceará – Resistir e Lutar, disponível para download no hotsite: http://fetamce.org.br/resistirelutar/

 

A Fetamce orienta ainda que os sindicatos filiados e militantes do serviço público municipal reforcem o uso das mídias populares e alternativas, como as redes sociais, usando informações veiculadas nas páginas da Fetamce, da CUT, da Confetam, da TVT, da RedeBrasilAtual e da Frente Brasil Popular.

“Dia 31 será um dia nacional de mobilização e a Fetamce e sindicatos devem dar o recado à classe política, especialmente deputados e senadores, além de pressionar o governo golpista. Em cada canto do Ceará, trabalhadoras e trabalhadores precisam juntar-se a nós nessa luta. Fomos 1 milhão dia 15 e agora podemos ser maiores! Mais do que nunca, é hora de resistir e lutar”, comenta Enedina Soares, presidente da Fetamce.