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Na última terça-feira (09), o Congresso Nacional aprovou uma expansão significativa da lei 12.244/2010, que versa sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino brasileiras. Esta atualização resultou na criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, ampliando o propósito original para incluir não apenas a democratização da informação, mas também o estímulo ao lazer e o suporte às comunidades. A versão atualizada foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com as emendas à lei, as bibliotecas escolares devem ser aprimoradas para funcionarem não apenas como espaços de acesso à informação, mas também como centros de atividades culturais e educacionais contínuas. Esta ampliação implica na definição de um acervo mínimo de livros e materiais didáticos, bem como na implementação de políticas de organização, funcionamento e conservação desses recursos.
Além disso, a legislação atualizada busca integrar e articular a rede nacional de bibliotecas escolares, utilizando-se da internet e da criação de um cadastro unificado no sistema de ensino. Paralelamente, é estabelecido um esforço conjunto para a universalização desses espaços em todas as escolas do país, apoiadas por iniciativas financiadas e com assistência técnica da União, em colaboração com estados e municípios, conforme previsto no orçamento destinado à Educação.
A nova lei, já em vigor, também contempla a possibilidade de estabelecer acordos com entidades culturais para ampliação e atualização dos acervos, além de permitir que profissionais vinculados às bibliotecas escolares atuem como agentes culturais, promovendo o livro e a política de leitura nas escolas. Este conjunto de medidas visa não apenas fortalecer a infraestrutura das bibliotecas escolares, mas também fomentar o desenvolvimento cultural e educacional de toda a comunidade escolar.
Com informações da Agência Brasil
