SITES DO PORTAL
Apesar do discurso de tranquilização apresentado pelo relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o que está em debate na Câmara dos Deputados continua despertando forte preocupação entre servidores e especialistas.
O parlamentar insiste em afirmar que a proposta não reduzirá direitos, preservará a estabilidade e terá caráter estrutural e duradouro. Mas, na prática, as medidas levantadas apontam para um processo de desmonte do serviço público e de precarização do trabalho dos servidores.
Pedro Paulo tentou reforçar que a reforma não se confunde com ajuste fiscal e que o objetivo seria apenas “modernizar” o serviço público. No entanto, experiências passadas mostram que esse tipo de narrativa serve para encobrir cortes, fragilização de carreiras e a transferência de responsabilidades do Estado para o setor privado. O discurso da “eficiência” frequentemente se traduz em sobrecarga para os trabalhadores, sem melhoria real na vida da população.
Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), repetiu o argumento de que a reforma seria uma resposta às demandas sociais por transparência e combate a privilégios. Mas é preciso questionar: por que, então, o foco não está concentrado apenas em medidas contra supersalários e benesses do Judiciário, que, de fato, concentram distorções?
O que se observa é um pacote amplo, que abre margem para alterações profundas no funcionamento do serviço público em todos os níveis da federação, impactando diretamente os municípios, onde o Estado se faz mais presente na vida da população.
Especialistas também alertaram durante a comissão geral que a aplicação indiscriminada de novas regras pode gerar sobrecarga de encargos em estados e municípios, sem a devida contrapartida. Isso significa mais pressão sobre administrações locais já fragilizadas financeiramente, com reflexos diretos nos serviços essenciais.
A presidenta da Fetamce, Enedina Soares, reforçou a crítica: “Essa reforma é vendida como modernização, mas, na prática, representa o enfraquecimento do Estado e o ataque às garantias históricas do funcionalismo. Se realmente querem combater privilégios, que enfrentem os supersalários e benefícios de uma minoria, e não os direitos dos servidores que atendem diariamente a população nos municípios.”
O discurso oficial tenta vender a ideia de valorização do servidor e de preservação de direitos. Porém, o histórico das reformas recentes no Brasil – sempre sob a bandeira da modernização – mostra que o resultado tende a ser o oposto: retirada de garantias, redução de investimentos e perda da capacidade do Estado de atender de forma universal e gratuita à população.
Em resumo, a promessa de uma “reforma sólida” soa mais como retórica para viabilizar a aprovação de um projeto que pode comprometer o futuro do serviço público e dos direitos sociais no país.
