A Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE vem manifestar sua indignação diante das agressões físicas e morais sofridas pelos servidores, professores e professoras do ensino público do município de Icó/CE, na segunda-feira (19/02) e quinta-feira (22/02), em frente a Câmara dos Vereadores, vítimas do policial militar e atual Secretário de Segurança Pública e Trânsito deste município, o Sr. Geilson Pereira Lima.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE exige que as autoridades investiguem as denúncias destas agressões, a fim de apurar os crimes praticados por este agente público.
Entendemos que a prática da violência e da intolerância por agentes públicos vem atentar contra o direito de liberdade de expressão, de ir e vir, sendo que esse direito é uma garantia constitucional.
A Comissão Estadual repudia, ainda, as agressões sofridas pela Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE Seccional Iguatu, a Dra. Maria de Fátima Silva, assim como os colegas advogados Dr. Hudá Pereira Brasil e Gilberto Barbosa, este último agredido na calçada de sua casa e na frente dos familiares.
É papel desta Comissão estar ao lado da sociedade, contra todos os atos de violência e de restrição de direitos de todos.
Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2018.
Marcelo Mota Gurgel do Amaral Deodato José Ramalho Neto
Presidente da OAB/CE Presidente da CDH OAB/CE