Comissão aprova projeto que descongela quinquênios e equivalentes

O PLP 21/23 de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (08/11). Com relatoria do deputado federal Guilherme Boulos, a proposta descongela a contagem de tempo para quinquênios, sextas-partes, licenças-prêmio e equivalentes durante a pandemia, além de prever o pagamento retroativo a servidores, mediante disponibilidade orçamentária. O projeto da Professora Luciene Cavalcante é o único que prevê a recomposição dos direitos.

“O relatório aprovado descongela o tempo que nos foi roubado durante a pandemia para todos os servidores públicos federais, estaduais e municipais. Queremos de volta os 583 de trabalho durante a pandemia que nos foram retirados porque não ficamos sem trabalhar nesse período”, afirma a parlamentar.

Durante a votação, houve uma tentativa de obstrução por parlamentar de oposição, mas após articulação da deputada Professora Luciene Cavalcante, ele concordou em retirar o pedido de vista e o relatório foi aprovado. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. Após aprovação na CCJ, estará pronto para ser apreciado pelo plenário da Casa.

O congelamento da carreira dos servidores foi imposto pela Lei Complementar 173, promulgada em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A lei estabeleceu que a união, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela pandemia da Covid-19 ficaram proibidos de contar o período de 27 de maio a 31 de dezembro de 2021 como período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes.

Esse PLP foi aprovado conjuntamente ao PLP 40/2022 de autoria da bancada do PSOL, além de outros que versam sobre o mesmo tema e são apensados.

(com informações do PSOL na Câmara)