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Pelo menos 100 servidores municipais de Várzea Alegre ainda ganham menos que um salário mínimo. A prática, que foi bastante comum nas prefeituras do Ceará, tem sido rompida em grande parte do estado através da intervenção da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), que fez chegar a todas as regiões do estado o debate sobre a inconstitucionalidade da medida.
A Carta Magna de 1988 fixa que nenhum trabalhador pode receber remuneração inferior ao salário mínimo nacional. Desde sua criação, o Sindicato de Servidores de Várzea Alegre busca negociar o fim da situação, já rechaçada pelos tribunais e pelo Ministério Público do Trabalho. Entretanto, a prefeitura do município se nega a romper o ataque aos direitos dos trabalhadores.
Sendo assim, tentando por fim à situação, os servidores prejudicados realizaram assembleia na manhã do último dia 23, que mostrou a indignação da classe e a disposição para ir à luta reivindicando o direito ao mínimo. Para despertar a atenção do gestor, eles pararam as atividades no dia 29 de maio e decretaram greve, que deve ser iniciada no dia 15 de junho.
Os mais prejudicados com a situação são auxiliares de serviços gerais e merendeiras, ou seja, representantes dos setores mais humildes do funcionalismo público local. Os trabalhadores ingressaram no serviço público em edital que previa a dedicação de 20 horas semanais e por isso a prefeitura alega que é legal receberem apenas metade do salário mínimo, já que trabalham 50% do tempo de outros profissionais, com 40 horas semanais de atividades. Porém, independente da jornada, o texto constitucional proíbe a situação e decisões judiciais em todo o Ceará deram ganham de causa aos servidores nesta situação.
Representantes da organização sindical acompanham o movimento paredista.
Fonte: Fetamce
