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Em artigo publicado no site Congresso em Foco (22), os pesquisadores da USP Ergon Cugler e Pamela Quevedo alertam que educação brasileira pode colapsar caso impasse em torno do Fundeb não seja resolvido. Fundo expira em dezembro deste ano e PEC 15/2015 que o torna permanente continua emperrada no Congresso Nacional. É com o dinheiro dessa fonte que os salários dos profissionais do magistério da educação básica pública são pagos e milhares de escolas são mantidas.
O alerta dos pesquisadores
“A burocracia não pode ser usada como desculpa para postergar sua votação, colocando o Fundeb em risco de ser extinto. Pelo contrário, com o cronograma eleitoral e as limitações para ações do Congresso e Executivo — mais ainda com a pandemia da covid-19 —, é urgente votar pela aprovação de um mínimo múltiplo comum para que assegure a existência do novo Fundeb, aglutinando reflexões para além de sua constitucionalização, assim todo o debate não é perdido com mudanças de governo.” Grifos nossos.
Aprovar logo
Caso o Fundeb não for votado ainda neste primeiro semestre no Congresso Nacional, o Brasil corre o sério risco de não renovar esse fundo a tempo de garantir o financiamento da educação básica pública em 2021. Seria trágico para milhões de alunos, escolas e profissionais do magistério.
O eventual fim do FUNDEB, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-econômicos (DIEESE), “seria desastroso para o financiamento e valorização dos profissionais da educação básica pública brasileira.”
Nota Técnica do DIEESE destaca que a remuneração dos profissionais do magistério nos estados e municípios é assegurada através desse fundo. Se ele não for tornado permanente ou não for criada outra fonte de recursos, alerta, o pagamento dos educadores ficará inviabilizado, em particular o piso nacional da categoria.
Milhões de alunos prejudicados
Para que se tenha uma pequena ideia da gravidade do problema, o DIEESE destaca também que, caso o FUNDEB não seja tornado permanente:
- Mais de 3.700 municípios — ou 71% do total de municípios analisados — teriam seus investimentos em educação básica reduzidos; e
- 20,7 milhões de estudantes da educação básica em escolas municipais seriam prejudicados, o que corresponderia a aproximadamente 94% dos estudantes das escolas municipais examinadas.
Governo Bolsonaro rebaixa proposta
Uma das polêmicas em torno da PEC que torna o Fundeb permanente é o aporte da União para o Fundo. Entidades ligadas à educação defendem que o Governo Federal saia dos 10% atuais para 40%.
O governo Bolsonaro, no entanto, defende acréscimo de apenas 5%, e isto em 5 anos. Ou seja, a complementação da União sairia dos atuais 10% e passaria para 15%.
O fato é que se até dezembro deste ano a Emenda do Fundeb não for aprovada, educadores e alunos ficarão numa situação mais difícil que a atual.
