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No momento em que o presidente interino Michel Temer aponta que a proposta do governo interino de idade mínima para aposentadoria deve ser de 70 anos para homens e mulheres, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) convoca servidores municipais e demais trabalhadores, em mais uma edição de seu Observatório, para o seminário “Desmistificando o Déficit da Previdência”.
A atividade acontece nesta quinta-feira (30 de junho), de 8 às 13 horas, no auditório da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (FETRAECE), localizado na Av. Visconde do Rio Branco, 2198 – Joaquim Távora (Fortaleza/CE).
O tema aponta para a derrubada dos argumentos de setores da política e da economia, de perfis neoliberal, que vedem a ideia de inviabilidade financeira da Previdência, para justificar uma nova etapa de retrocesso nesses direitos.
O objetivo deste seminário é assinalar que não existe déficit na Previdência, caso seja considerado o que a Constituição da República manda fazer e o modo como determina que sejam executados os procedimentos.
Especialistas convidados
Foram convidados para o Observatório Fetamce, Frederico Melo, economista, doutor em domografia e técnico do Dieese; e Ludimar Rafanhim, advogado, assessor sindical e consultor nas áreas legislativa e previdenciária dos servidores públicos.
Frederico vai abordar as questões que impactam na aposentadoria, como idade e envelhecimento. Fará também o debate sobre as pirâmides etárias e irá desmistificar o déficit com a questão do ajuste fiscal. O economista compõe o quadro que assessora as centrais sindicais na discussão desta nova reforma previdenciária proposto pelo governo interino. Por sua vez, Ludimar vai discutir a previdência dos servidores, passando por um histórico contextualizando da seguridade social e apontado para o tese do encontro.
Desmonte proposto por Temer
De acordo com a proposta de reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso por Michel Temer, a partir da aprovação do texto, a idade mínima para aposentadoria passaria a 65 anos, e uma segunda faixa, de 70 anos, seria aplicada daqui a 20 anos para uma futura geração; hoje, a idade média das pessoas se aposentarem é de 54 anos; centrais sindicais resistem à mudança; querem a manutenção da regra 85/95 (soma entre idade e tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente) e pedem, em vez de mudanças estruturais no sistema, que o governo faça uma fiscalização rigorosa nos gastos com os recursos previdenciários.
Serviço:
Seminário “Desmistificando o Déficit da Previdência”
Quinta-feira (30 de junho)
Auditório da FETRAECE (Av. Visconde do Rio Branco, 2198 – Joaquim Távora).
Fonte: Fetamce
