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A acessibilidade é garantida por lei. No entanto, as cidades brasileiras contam com infraestrutura quase inexistente para garantir a mobilidade das pessoas com deficiência. O decreto 5296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamentou as leis 10.048/00 e 10.098/00, determinou a adequação dos espaços públicos às necessidades de pessoas com limitações no prazo de 36 meses. Contudo, o tempo determinado acabou em 2007 e as cidades não se adaptaram.
No Ceará, um acordo de 2007, entre Ministério Público Estadual (MPE), Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado do Ceará, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Cedef) e Comissão de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Fortaleza (Compedef) postergou o prazo para a adaptação do Ceará à acessibilidade.
No Estado, 17,3% da população tem algum tipo de deficiência, de acordo com o Censo 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que corresponde a 1,3 milhão de pessoas. Só em Fortaleza, existem cerca de 350 mil portadores de deficiência que não têm seus direitos atendidos.
A cidade conta com uma série de barreiras arquitetônicas que dificultam a livre mobilidade dos deficientes. São calçadas irregulares e equipamentos do mobiliário urbano dispostos de maneira aleatória que podem provocar acidentes.
A psicóloga Carmem Menezes, deficiente visual há pouco tempo, disse que é um grande sacrifício andar pelas ruas de Fortaleza. “O que poderia ser bem mais fácil, torna-se difícil porque a gente acaba perdendo a autonomia, passando a depender de outras pessoas”.
“É desconcertante ir a um restaurante em Fortaleza e não ter acesso ao banheiro porque a cadeira não entra”, destacou a aposentada Alaíde Aquino, que perdeu o movimento das pernas, após um acidente de carro.
São várias as medidas que precisam ser tomadas para garantir a inclusão de pessoas com deficiência, que vão desde o conserto de calçadas, até a disponibilização de aparatos tecnológicos, como programas de computador.
Muito além
Isso porque a acessibilidade vai além das barreiras físicas. Trata-se do acesso também à comunicação, ao lazer, ao turismo e à educação. A inclusão passa também´´ pelo respeito que a sociedade tem pelos portadores de deficiência, que é mínimo. As pessoas não costumam respeitar semáforo sonoro, nem vagas de estacionamento e assentos reservados.
Conforme a professora da faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC), Vanda Magalhães Leitão, a principal barreira que impede o processo de inclusão dos portadores de necessidades especiais se situa nos conceitos errôneos que se tem sobre estas pessoas. De acordo com a aposentada Alaíde Aquino, a sociedade associa o portador de deficiência a uma pessoa suja e feia. “A deficiência está ligada a tudo de ruim”, acrescentou.
Para Vanda Leitão, a adoção de políticas públicas para melhorar a acessibilidade ficam quase que totalmente atreladas à questão atitudinal. A professora acredita que é preciso, primeiro, romper o preconceito para que as outras ações funcionem.
Porém, segundo a professora, essas questões têm sido diluídas em virtude dos movimentos sociais, mas o processo é lento e árduo. “Qualitativamente, os deficientes não estão incluídos”. De acordo com a professora, há pouco tempo que se começou a falar em políticas de inclusão. “As pessoas com algum tipo de deficiência foram formadas como sujeitos sem direitos. Hoje é que existe a consciência sobre o que as leis determinam”.
Para a jornalista Ana Maria Ximenes, que tem a visão comprometida, as pessoas ainda não entenderam que precisam criar uma cultura em que todos sejam vistos como integrantes da sociedade. A legislação é recente e as cidades passaram pelo processo de expansão sem incluir no planejamento urbano a acessibilidade. Nas últimas décadas é que iniciaram as preocupações com acessibilidade.
AVANÇOS
Políticas públicas começam a ser pensadas para Fortaleza
Fortaleza ainda precisa avançar muito para alcançar o estado de infraestrutura que acolha legalmente os deficientes. Todavia, o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal estão começando a planejar um espaço urbano mais acessível.
O Estado criou um Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência em que cada secretaria é responsável por ações nas áreas correspondentes. O ajuste dos espaços públicos cabe à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Como parte do conjunto de ações que estão sendo desenvolvidas, foi elaborado um Guia de Acessibilidade em Espaços Públicos e Edificações para servir de base para a execução dos projetos.
O plano do Estado é fazer o levantamento das condições em que se encontram as 90 edificações públicas estaduais a fim de adequá-las à Lei de Acessibilidade. “Já foram realizados 75 diagnósticos”, explicou a engenheira da Coordenadoria de Transportes e Obras da Seinfra, Hilza Soares Lins. Em Fortaleza, são 45 edificações.
“Já existe verba da Seduc (Secretaria da Educação do Estado do Ceará) para fazer a adaptação das escolas”, acrescentou.
De acordo com a engenheira, só se começou exigir a acessibilidade há pouco tempo, quando foram criadas as leis. “Não se tinha nem noção de como fazer os ajustes. A partir de três anos atrás, é que o Ministério da Educação começou a exigir disciplinas nas faculdades de arquitetura e urbanismo que tratem da acessibilidade urbana”.
Em termos de Município, foi criada, em Fortaleza, uma Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (Copedef), vinculada a Secretaria de Direitos Humanos, para desenvolver políticas públicas de inclusão em todas as áreas, além de fiscalizar a concretização de projetos de acessibilidade.
De acordo com o coordenador de projetos da Copedef, Marcius Montenegro, muita coisa já foi feita, mas há vários projetos a serem concretizados nos anos restantes de mandato da prefeita Luizianne Lins. “Hoje, mais de 10% da frota de ônibus já está amoldada, cerca de duas mil crianças deficientes já estão na escola e quatro das seis secretarias regionais já estão adaptadas”, contou.
Segundo o coordenador, o Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor) vai promover padronização de calçadas e abrigos de ônibus com espaço para cadeirantes. “Além disso, 12 semáforos sonoros estão para ser implantados, haverá reforma de praças e geração de emprego e renda para deficientes”, disse.
Como forma de pressionar as políticas públicas de acessibilidade, as pessoas com deficiência têm se organizado em associações e entidades. O objetivo é buscar a garantia dos direitos. Alguns institutos, no Ceará, promovem a inclusão social e a reabilitação necessária.
Fonte: Fetamce
