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Saiu uma proposta. Após pressão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep) com a Prefeitura de Caucaia, finalmente saiu uma proposta de reajuste para os professores. Em reunião realizada hoje (18) na Secretaria de Finanças, e adiantada da tarde para as 9h, o secretário de Educação afirmou que o projeto do reajuste dos profissionais de magistério irá à Câmara Municipal até o dia 28 de fevereiro, sendo retroativo a janeiro; afirmou ainda que a progressão dos professores será de mais 2% no vencimento-base.
Em assembleia realizada à tarde, a categoria aceitou, por ampla maioria, a proposta de reajuste da Prefeitura, com a ressalva de serem retomadas as negociações para avançar nas outras pautas. Foi afirmado ainda que até junho sairá a progressão dos profissionais de magistério.
Sobre a implantação de um terço para o planejamento dos professores, o Sindsep comunicou que o Ministério Público Estadual vai requerer auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nas contas da Secretaria de Educação, a fim de verificar o motivo da Prefeitura ainda não ter cumprido a Lei do Piso em sua totalidade. O Município alega que os gastos atingiram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas o Ministério Público pede a comprovação destes números.
Foi colocada em votação a proposta do promotor de entrar na Justiça para implantar 1/3 para o planejamento, sendo aprovado por unanimidade; esta ação fortalecerá a pressão política.
Núcleo Gestor
A seleção do Núcleo Gestor das escolas também esteve na pauta da reunião da manhã, na qual a Secretaria informou que o processo de licitação está em fase final, faltando apenas escolher a organização que irá coordenar o processo seletivo. O edital sairá após a escolha da instituição.
Quanto aos vales-alimentação e transporte, a Prefeitura ficou de apresentar uma proposta em abril, após estudar o impacto financeiro de sua implantação. Para os servidores de nível superior, ficou garantida a progressão na carreira. Aos servidores dos níveis Fundamental e Médio, a Administração municipal prometeu implementar as demais etapas do Plano de Carreiras, com o enquadramento previsto para abril.
Os representantes do Sindicato afirmaram que continuarão reivindicando avanços nas negociações dos assuntos pendestes de todas as secretarias.
Promotoria de Justiça
Na audiência realizada na Promotoria de Justiça, ontem (17), o Sindicato conseguiu resolver a questão dos professores readaptados, com a garantia do Ministério Público de que nenhum professor readaptado poderá ser obrigado a mudar de função sem o devido processo legal. Com isso, os professores que não aceitarem as novas funções, não poderão ser penalizados. Caso a Prefeitura tenha dúvida sobre o estado de saúde dos profissionais, deverá fazer uma perícia. Foi apresentada uma proposta para os professores das creches com horário corrido, ambos estarão em assembleia amanhã (19), às 15h no Salão Paroquial de Caucaia.
Fonte: Fetamce
