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A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) endossa documento da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), que publicou nesta sexta-feira, 17 de julho, Carta à População.
A cara coloca a posição da entidade e do conjunto do movimento sindical dos servidores municipais do Brasil sobre o retorno das atividades presenciais nas escolas em meio à pandemia de Covid-19.
O movimento sindical do ramo é contra o retorno de profissionais da educação e estudantes às unidades de ensino. “Assim, cada prefeito, cada governador, cada autoridade que assine a liberação das escolas agora estará também assinando o atestado de óbito de multidões”, diz trecho do documento.
A carta está sendo encaminhada a cada entidade vinculada à Confetam e deve ser enviada aos prefeitos e prefeitas, Câmaras Municipais, Governos Estaduais e outros órgãos do poder público e de fiscalização, como o Ministério Público.
Nacionalmente, a Confederação encaminha a sua posição política ao Congresso Nacional, Câmara e Senado, e ao Governo Federal.
Leia na íntegra:
CARTA À POPULAÇÃO BRASILEIRA
NÃO AO RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS ESCOLAS
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), entidade máxima representativa dos servidores públicos municipais em nível nacional, reunindo 18 federações estaduais, 825 sindicatos e 1,3 milhão de trabalhadores na base, dirige-se à população brasileira para colocar sua posição contrária ao retorno das aulas presenciais na educação básica do país.
As escolas são locais de potencial disseminação do novo coronavírus. Enquanto ambientes fechados, com grande número de pessoas e com realização frequente de atividades coletivas, é quase impossível conter o contágio. A situação se torna mais grave ainda quando se observa que a maioria das unidades públicas de ensino de municípios, estados e da União não contam sequer com a infraestrutura básica, quando mais as necessidades excepcionais colocadas pela pandemia, como o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), mudanças na arquitetura de salas, diminuição de número de alunos por turma e outras questões praticamente impossíveis na conjuntura educacional brasileira.
Outro fator a ser considerado é que trabalhadores/as em educação e estudantes são mais de 25% da população, de acordo com diversas pesquisas. Portanto, também por esse motivo, a escola é um vetor de proliferação do coronavírus.
E pior, com a população que mais atendeu ao isolamento social (crianças e adolescentes) novamente ganhando as ruas, estudiosos apontam que haverá um novo surto de contaminação, principalmente, se levarmos em conta as famílias, destacando aquelas que têm pessoas em grupo de risco. Na nossa avaliação, será uma matança em massa, um genocídio, uma trágica devastação humanitária. Não podemos correr este ultra grave risco.
Pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro acrescenta outro dado preocupante: caso as aulas não tivessem sido suspensas, professores estariam com índice de risco acima de 70% de risco de contágio de Covid-19, além de formarem uma categoria que já possui uma série de comorbidades, sobretudo respiratórias, decorrentes inclusive da atividade profissional.
Médicos, cientistas e autoridades em saúde internacionais também alertam que atividades de reunião massiva de pessoas só podem voltar a serem realizadas quando o mundo tiver vacina e medicamentos específicos para a Covid-19. Enquanto isso não ocorrer, a liberação de atividades gerais será uma irresponsabilidade de governos e autoridades, que têm o papel constitucional de proteger vidas humanas. Assim, cada prefeito, cada governador, cada autoridade que assine a liberação das escolas agora estará também assinando o atestado de óbito de multidões.
Vivemos uma excepcionalidade, uma situação totalmente inédita e, num cenário de desigualdades seculares, como a situação brasileira, não podemos arriscar caminhar para decisões que podem significar a destruição de vidas.
A pandemia não está controlada no Brasil. Pelo contrário. A ineficiência e até incapacidade Federal de tomar medidas, situação que se repete em muitos estados brasileiros, levou o país a ser um dos campeões de mortes por coronavírus no mundo. Só na última semana, o Brasil chegou à média de 1.081 mortes por dia e nove estados mais o Distrito Federal tiveram alta de falecimentos. Ao todo, até 16 de julho, o país chorou 76.822 mortes por Covid-19 e alcançou mais de 2 milhões infectados. Além disso, pesquisa do Datafolha afirma que o contágio pela doença acelera em 60% das grandes cidades brasileiras. Dá mesmo para as escolas voltarem agora?
Nesse contexto, compete ao poder público agir com prudência, de acordo com as orientações da ciência e, de uma vez por todas, zelar pela vida e dar condições de cumprimento de todas as condutas de proteção contra o coronavírus.
Chega de negar a gravidade da pandemia, chega de subterfúgios, chega de ineficiência e falta de empatia. É hora de governar para o povo, é hora de olhar para essa realidade e, definitivamente, adotar as recomendações da Organização Mundial de Saúde, que inclui, entre elas, a realização de testagem em massa de trabalhadores/as, estudantes e famílias.
É preciso entender que o controle da doença antecede a liberação de qualquer atividade que comprometa o isolamento social, que é única ação, comprovadamente eficaz, de combate à Covid-19.
Ressaltamos que o retorno às aulas presenciais dependerá das condições objetivas de controle à pandemia, mas também de investimentos para novos arranjos escolares, que garantam o direito à educação de qualidade para os estudantes, com foco na efetiva aprendizagem, na consequente estrutura e organização dos trabalhadores em Educação, bem como, em estruturas físicas e pedagógicas, para garantir a equidade no atendimento escolar.
Assim, a Confetam e o conjunto do movimento sindical dos servidores municipais brasileiros registram que nenhuma medida de retorno às aulas deve ser tomada antes do controle da pandemia.
As vidas precisam estar acima dos lucros, da ansiedade econômica e da vaidade de governantes. Mais do que nunca, defendamos o povo, as vidas e a educação, que deve ser ofertada de forma equitativa e em patamares de segurança e saúde!
ASSINAM:
CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (CONFETAM/CUT)
FEDERAÇÕES FILIADAS:
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS – FETAM/AL
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA – FETRAMEB
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARÁ – FETAMCE
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – FETAM ESPÍRITO SANTO
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE GOIÁS – FETAM-GO
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHÃO – FETRAM/CUT-MA
FEDERAÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MATO GROSSO DO SUL – FETAM MS
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FETAM-MG/CUT
FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA – FESPEMPB
FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CUTISTAS DO PARANÁ – FESSMUC PR
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NO SERVIÇO PÚBLICS MUNICIPAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
FEDERAÇÃO DOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ – FETAM PI
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FETAM/RN
FEDERAÇÃO DOS MUNICIPÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FEMERGS
FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE RONDONIA – FETRAM RO
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE SANTA CATARINA – FETRAM SC
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NO ESTADO DE SÃO PAULO – FETAM/SP
FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SERGIPE – FETAM SERGIPE
