Os servidores públicos do Município de Eusébio foram surpreendidos com a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade em seus contracheques nos meses de novembro e dezembro de 2024, assim como na segunda parcela do décimo terceiro salário. O benefício, pago de forma regular até então, é essencial para complementar a renda de trabalhadores que atuam em condições insalubres, expondo-se a riscos à saúde.
Por meio de ofício, a Prefeitura comunicou que realizaria um estudo sobre a questão financeira. No entanto, a decisão unilateral foi considerada abusiva e arbitrária pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Eusébio (SINDEUS), que prontamente tomou providências para defender os direitos dos trabalhadores.
Mobilização e diálogo
No dia 09 de dezembro de 2024, representantes do SINDEUS participaram de uma sessão na Câmara Municipal de Eusébio. Durante o encontro, liderado pelo presidente do sindicato, Sávio Abreu de Freitas, foi formada uma comissão para dialogar com os parlamentares e buscar esclarecimentos. Em seu discurso no plenário, o representante destacou o descaso do ente público, reforçando a gravidade da situação e a urgência em resolvê-la.
Posteriormente, em 13 de dezembro de 2024, o sindicato reuniu-se com o ex-prefeito do município, Acilon Gonçalves, que justificou a suspensão do adicional pela necessidade de realizar um estudo técnico para avaliar as condições de trabalho dos servidores. Ele garantiu que o pagamento seria regularizado ainda em dezembro de 2024, mas a promessa não foi cumprida.
Persistência e mudança de gestão
Com a posse do novo prefeito, Arimatéia Junior, em janeiro de 2025, os servidores esperavam soluções imediatas. Contudo, o adicional de insalubridade não foi restabelecido. Essa omissão agravou ainda mais a situação dos trabalhadores, que seguem expostos a ambientes insalubres sem a devida remuneração.
O SINDEUS enviou ofícios à nova gestão, solicitando a regularização do pagamento. Até o momento, nenhuma resposta ou ação concreta foi tomada, gerando insegurança e insatisfação entre os servidores.
Ação Judicial como última alternativa
Diante da falta de avanços nas negociações e da omissão do ente público, o sindicato acionou a Justiça para assegurar os direitos dos trabalhadores. A ação judicial tem como objetivo o restabelecimento imediato do adicional de insalubridade, além do pagamento retroativo referente aos meses de novembro e dezembro de 2024, incluindo a insalubridade na segunda parcela do décimo terceiro salário.
A postura do ente público, ao suspender o pagamento sem justificativa e sem assegurar o direito ao contraditório, é considerada ilegal. O sindicato segue firme na defesa dos servidores, exigindo que a administração municipal cumpra com suas obrigações legais e respeite os direitos dos trabalhadores.
“Os servidores públicos não podem ser penalizados por uma gestão que não prioriza a transparência e o respeito às condições de trabalho. Seguiremos lutando até que essa injustiça seja reparada”, afirmou Sávio Abreu de Freitas, presidente do SINDEUS.
