Neste tópico, tratamos do direito de organização; sobre as tentativas de criminalização dos Movimentos Sociais, como os exemplos ocorridos com o MST (ataques ao Assentamento Zé Maria Tomé; Tamboril), MTST ( difamação, sendo chamados de baderneiros e invasores), Povos Indígenas (ataque às lideranças indígenas) e Quilombolas (mudanças nos marcos dos direitos civis e políticos); e financiamento sindical (para além da Reforma Trabalhista de 2017, há a retirada total de sustentação dos sindicatos, em jogo a Reforma Sindical. Ameaças de nova reforma especulam induzir sindicatos por empresa e liberdade para criar sindicatos indiscriminadamente).

Propostas

• Leis que regulamentem a negociação coletiva no serviço público municipal (desconto em folha, liberação e instalação da mesa de negociação);
• Leis que inibam práticas antissindicais;
• Criação de conselhos temáticos das cidades, que tratam da mediação de demandas dos movimentos sociais e sindicais.

Uma nova geopolítica de aproximação com o Imperialismo fascista de Trump se instala no Brasil, os exemplos são o rompimento das relações com Cuba – Programa Mais Médicos atinge somente população pobre e carente de direito à saúde e prevenção básica; a ameaça à política dos BRICS e do Mercosul – Relação Brasil e África; aproximação com os EUA em disputas com a China e Israel/Palestina; e privatização – entrega de nossas riquezas nacionais ao capital externa – na mira PETROBRÁS (privatizar aos poucos), Correios, Bancos (CEF, BB. BNDES e bancos regionais de desenvolvimento).

Propostas

• Políticas de garantia da Soberania Popular, da Democracia, da Justiça, da Igualdade e Livre de Violência;
• Defesa de novos limites legais para concessões e privatização de patrimônio público;
• Unificação das lutas no Campo e na Cidade.

Saúde

• Contra a política de privatização com o projeto dos planos populares de saúde;
• Defesa do SUS;
• Contra a financeirização da saúde e em defesa do financiamento público;
• Contra as O.S. e a Terceirização irrestrita.

Saúde do Trabalhador
Liberação do trabalho para a realização de exames periódicos; garantia da Insalubridade, Adicional noturno, equipamentos de proteção individual aos trabalhadores; combate ao Assédio moral e adoecimento nos locais de trabalho; e pela garantia das 30 horas de trabalho.

Seguridade
Implementação do conselho e defesa do SUAS; Fazer valer as 30 horas e a garantia da previdência social para os trabalhadores.

Educação

• Pela intensificação da luta pela revogação da Emenda Constitucional 95;
• Pela garantia de financiamento público, formação e qualificação profissional e valorização do servidor com PCCs dignos;
• Regulamentação do Fundeb como política de financiamento permanente e ampliação de recursos;
• Defesa do Pré -Sal e riquezas naturais;
• Garantir 60%, no mínimo, dos precatórios do Fundef para os profissionais do magistério e parte dos 40% para os demais trabalhadores da educação;
• Defesa do ENEM;
• Base Curricular Nacional;
• Direito à Liberdade de Cátedra e Liberdade docente;
• Contra a lei da Mordaça : barrar o projeto escola sem partido e desmistificar o debate de “ideologias de gêneros” e qualquer formas de doutrinação política, e/ou religiosa. Fortalecer instrumentos de lutas e formação na construção da disputa ideológica de visão de mundo e sociedade;
• Contra a financeirização da educação e contra as PPP.

Estado mínimo transfere atividades para o mercado; com isso retira direitos em detrimento de privatizações (Saúde, Educação, Segurança, Saneamento), nesse contexto é vital e necessário.

Propostas

• Direito ao Meio Ambiente;
• Direito ao Trabalho e institutos que exerçam a defesa e fiscalização em prol dos trabalhadores – Ministério do Trabalho, Meio Ambiente, Agricultura;
• Pela revogação da Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirização;
• Direito a concursos públicos e estabilidade.

• Criar projeto local sobre transparência e controle social, que permita a participação popular direta na construção das políticas de orçamento público;
• Afirmar o papel e obrigação dos governos (federal, estaduais e municipais) de implementar políticas fiscais progressivas e distributivas;
• Combater a informalidade nas empresas instaladas nas cidades/Estado (especialmente micro e pequenas);
• Fazer as regras tributárias alcançarem a indústria e o agronegócio;
• Defender a realização de uma reforma tributária solidária, para corrigir o desequilíbrio da tributação imposta aos cidadãos adotando sistemas de impostos progressivos que de fato combatem a desigualdade no país;
• Reduzir a carga tributária sobre o consumo, com alíquotas diferenciadas para produtos essenciais;
• Apoiar a adoção da efetiva tributação sobre a renda e o patrimônio, respeitando o princípio constitucional da capacidade contributiva, garantindo assim que se cobre menos de quem ganha menos e mais de quem ganha mais;
• Implantar medidas de transparência nas finanças públicas;
• Mobilizar recursos internos para o desenvolvimento local;
• Planejar e estruturar o desenvolvimento sustentável do município;
• Estimular a geração de riqueza a partir das potencialidades naturais, culturais e sociais dos municípios.