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Cerca de 150 servidores de 146 municípios do Ceará participaram, na última sexta-feira (23), do lançamento da Campanha Salarial 2013. Com o tema “Prefeito, negocia!”, a campanha é promovida pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE) e pretende lutar pela aprovação da Convenção 151 de Negociação Coletiva, que assegura a negociação entre prefeituras e sindicatos sobre as condições de trabalho dos servidores públicos municipais.
O documento é defendido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e prevê a normatização das relações trabalhistas na administração pública. A Convenção 151 assegura a elaboração de Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), o aumento salarial e a realização de concursos públicos para todos os cargos.
Com a campanha, os servidores municipais cearenses pretendem, já a partir do dia 1° de janeiro do próximo ano, garantir aumento real para todos os servidores e empregados públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, além de efetivar a Lei Federal n° 11.738, que estabelece o Piso Salarial Nacional dos professores e garante o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
A campanha quer ainda realizar concurso público para todos os cargos hoje ocupados por trabalhadores terceirizados, combater práticas de assédio moral no serviço público e garantir um programa de cuidado com a saúde dos servidores municipais. Além disso, os servidores pretendem propor uma Lei municipal instituindo mecanismos de democracia participativa de maneira a assegurar a participação da sociedade e dos servidores públicos nos processos de elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Também durante o lançamento das propostas da campanha de 2013, foram apresentados dados referentes à Campanha Salarial deste ano.
Campanha Salarial 2012
De acordo com o estudo realizado pela FETAMCE, dos sindicatos de servidores dos 146 municípios cearenses, 86,30% informaram dados referentes aos salários pagos a servidores em seus respectivos municípios.
A pesquisa apontou, por exemplo, que 32,78% desses sindicatos estão com o salário médio, no que diz respeito à educação, acima do piso do Ministério da Educação (MEC). Apenas 0,45% deste percentual estão além do que o MEC orienta. Os que seguem com o piso médio igual ao piso orientado pelo órgão federal representam 44,52% do total pesquisado, e apenas 9,00% são os municípios que pagam o médio abaixo do estabelecido pelo MEC. Alguns com reajuste além de 22,22%,continuam abaixo dos R$1.451,00 estimados pelo Ministério para a categoria dos professores.
Ainda segundo a pesquisa, os demais níveis em educação seguem uma média de variação, relacionada com o nível anterior, de 17,43% para Graduado, 13,055% para especialista, 12,99% para Mestre e 15,135% para Doutor.
Em cidades como Crateús, Independência e Ipueiras, a remuneração paga a um professor segue o estabelecido pelo Ministério da Educação (R$1.451,00), mas fica cerca de 18% abaixo do piso estimado pela FETAMCE para a categoria. Mesmo em cidades como Tamboril, onde o salário pago a um professor é 8% superior ao piso do MEC, esse profissional continua ganhando cerca de 11% a menos que o piso estimado pela federação dos servidores dos municípios cearenses.
A direção da Federação argumenta que o valor do piso mínimo no Ceará deve ser reajustado tendo como base o valor fixado em 2011, que era de R$ 1.450,79. Sendo assim, o piso salarial defendido pela entidade passa a ser R$ 1.773,16, remuneração prevista para 40 horas semanais. O cálculo da FETAMCE é feito a partir de 2009, tendo como base os reajustes legais determinados desde a instituição da Lei, em 2008. O MEC, em anos anteriores, não aportou o valor aluno do Fundeb como referência, com isso, o cálculo histórico do Ministério é inferior ao real.
O estudo apontou ainda algumas conquistas na área da educação durante este ano nos municípios de todo o Ceará. O que mais pontua são conquistas de implantação, regulamentação e reformulação dos Planos de Cargos e Carreiras dos profissionais desta área, além do estabelecimento de 1/5 e 1/3 da carga horária para planejamento.
A pesquisa revela, no entanto, que 34,69% dos municípios também não tiveram nenhuma conquista na educação além do reajuste para professores. Em categorias como as de guarda municipal e de trânsito, agentes de saúde, técnico de enfermagem, agentes de endemias, motoristas, vigias, garis e outros a média de reajuste registrada foi de 13,99%, mas o estudo revela que as conquistas destas categorias se centram em garantir insalubridade, adicional noturno e reajuste salarial. Em relação ao reajuste, 19 municípios passaram a pagar um salário mínimo para quem ganhava abaixo de 0,22% do quadro informado.
Assessoria de Comunicação – FETAMCE
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Fonte: Fetamce
