Servidores de 146 municípios cearenses lançam campanha “Prefeito, Negocia!”


Os servidores de 146 municípios do Ceará lançaram, na última sexta-feira, 23, a campanha salarial “Prefeito, Negocia!”, na Assembleia Legislativa. O movimento visa à aprovação, como lei, da Convenção 151 de Negociação Coletiva, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A lei, se aprovada pelo Congresso, assegura o diálogo obrigatório entre prefeitura e sindicatos para normatização das condições de trabalho do servidor público.


O lançamento da campanha faz parte das atividades da 2ª Jornada Estadual do Trabalho Decente, promovida pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).


A regularização do transporte escolar, no interior do estado, também é uma das reivindicações da Fetamce. Com a aprovação da Convenção 151, a organização deseja o fim do uso do pau-de-arara como transporte escolar. “Queremos mais segurança para nossas estudantes”, declara a presidente da Fetamce, Enedina Soares.


Ela ainda conta que as negociações entre sindicatos e prefeituras não são obrigatórias, por isso, não há um interesse mais aprofundado sobre em quais condições trabalhistas estão inseridos os servidores públicos. Segundo ela, apenas 8,3% dos municípios fizeram a implementação do piso salarial dos professores em plenitude.


A Convenção 151 também assegura a efetivação da lei federal 11.738/08 que estabelece o Piso salarial Nacional dos profissionais da educação e ainda dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de planejamento escolar. Além de Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), aumento salarial, a realização de concurso público para todos os cargos também está entre as propostas, dentre outras.


Enedina contou que já foram realizados seminários e debates em algumas cidades do estado, para socialização da Convenção 151 da OIT e mobilização da sociedade civil. Com o lançamento da campanha, ela afirma que a Fetamce pretende realizar a divulgação do movimento em todo o estado, por meio de audiências públicas e em redes sociais, como o facebook.


O deputado federal Arthur Bruno esteve presente no lançamento da Campanha e explicou à reportagem do O POVO como se dá a aprovação da lei. Segundo ele, para ser aprovada, as resoluções precisam ser ratificadas pelo parlamento e enviadas à presidente Dilma Rousseff pelo poder executivo.


Em seguida, deve ser votada no congresso, pelos senadores e deputados federais. “E isso não tem prazo estabelecido para ocorrer”, afirma o deputado.


 


ENTENDA A NOTÍCIA


A exemplo do que acontece em todo o Brasil, municípios do Ceará estão em grave situação financeira, por causa da queda de arrecadação. Significa que os próximos gestores têm um grande desafio político pela frente.


Fonte – Jornal O POVO


comunicacao@fetamcetmp.org.br


Fonte: Fetamce


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