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Apresentação
Nos últimos anos, os sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil passaram por uma árdua batalha contra a retirada de direitos de forma sistemática, começando no governo de Michel Temer e culminando no desastroso governo de Jair Bolsonaro. Entre as caraterísticas negativas, destacam-se a flexibilização das leis trabalhistas, a hostilização aos sindicatos e a redução do poder de negociação dos trabalhadores.
Com determinação e união de todos, todas e todes, conseguimos derrotar esse projeto de desmantelamento do país. No entanto, não podemos esquecer a força da unidade na luta e organização da classe trabalhadora para enfrentar projetos que vão contra os interesses dos servidores e das servidoras.
Agora é o momento para que as administrações municipais avancem no diálogo com as categorias de servidores, criando um ambiente propício para negociações que beneficiam os municípios e a população. É crucial reconhecer o protagonismo dos servidores municipais nesse processo. Mais do que nunca, as prefeituras devem promover o fortalecimento das categorias que fazem o serviço público acontecer.
Por isso, a Campanha Salarial 2024 dos/as Servidores/as Municipais, organizada em nível estadual pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), adotou o tema: “Serviço Público: É a Gente que Faz! – Valorização. Reconhecimento. Direitos”.
Os servidores municipais desempenham um papel fundamental ao garantir que a população tenha acesso aos direitos que o Estado tem o dever de fornecer para o funcionamento da sociedade. A campanha celebra o trabalho árduo de dedicação dos servidores, mas também busca apresentar propostas para melhorias nas condições de trabalho, ao destacar a importância das funcionárias e dos funcionários municipais na prestação de serviços públicos de qualidade. Tal reconhecimento passa, portanto, pela restauração dos direitos, assim como a garantia das condições de trabalho.
A campanha possui 20 eixos que abordam as necessidades das categorias e estão alinhados com os principais temas que visam retomar os direitos que foram tirados. Esses eixos incluem a busca pela valorização salarial dos servidores, que se dá pela reposição das perdas e pelo estabelecimento de ganhos reais de salários. Outra pauta é a demanda por uma reforma tributária justa que priorize o bem-estar da população. A defesa da democracia, dos direitos individuais e coletivos, e a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são prioridades.
A defesa da correta aplicação dos pisos salariais é de fundamental importância para o combate à precarização. Destacamos a urgência na aplicação imediata do piso salarial da enfermagem nos municípios, conforme estabelecido pela Lei Nº 14.434. A Fetamce soma forças, ainda, à luta de outras categorias, como odontólogos e secretários escolares, que também buscam valorização salarial.
Além disso, a campanha promove a realização de concursos públicos transparentes, a estabilidade dos servidores e a aprovação de leis para pisos salariais e carreiras sólidas. A mobilização proposta pela Fetamce também se opõe à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 32 e outras medidas que prejudicam o serviço público. Com o propósito de defesa, apoia a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A promoção da igualdade de oportunidades, a ratificação da Convenção 190 da OIT e o combate à precarização das relações de trabalho são centrais.
A campanha busca, ainda, a paridade de gênero, a maior participação de negras e negros, bem como de LGBTQIAP+ no serviço público. Compreendemos, assim, que todo o coletivo tem a missão de somar forças no combate ao racismo e à LGBTfobia nos espaços de trabalho e na sociedade como um todo.
Ademais, reiteramos a necessidade urgente de combate às práticas antissindicais, assédio moral e qualquer descriminação que fira a atuação do/a servidor/a. Propomos, assim, a erradicação dessas práticas no serviço público municipal, garantindo o direito dos trabalhadores de se organizar em sindicatos sem represálias.
É chegada a hora de mostrarmos que os servidores e as servidoras municipais estão e sempre estiveram na linha de frente da defesa da vida, da democracia e da sociedade, sem abrir mão de seus direitos e com a garantia da democracia para se manifestarem livremente em seus ambientes de trabalho. VALORIZAR os servidores e as servidoras no RECONHECIMENTO de suas funções e a garantia de DIREITOS é investir no futuro do país, é o povo acima dos lucros!
Eixos para a Campanha Salarial 2024:
- Valorização salarial do servidor público: Buscamos a garantia da reposição das perdas salariais causadas pela inflação, assegurando que os salários dos servidores acompanhem os índices econômicos. Além da reposição da inflação, a campanha visa conquistar aumentos reais nos salários e valorização do Salário Mínimo proporcionando melhor qualidade de vida aos trabalhadores.
- Concurso público e estabilidade: Valorizamos a realização de concursos públicos transparentes e a garantia da estabilidade dos servidores como forma de garantir a qualidade dos serviços prestados.
- Por mais recursos vinculados à saúde e educação: Investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em saúde e educação é crucial para o desenvolvimento sustentável de uma sociedade.
- Defesa do Fundeb: Valorização dos/as profissionais da educação e acompanhamento dos Planos Municipais de Educação.
- Aprovação pisos salariais em todas as categorias do serviço público: É essencial a implementação de leis para garantir os pisos salariais já conquistados, promovendo equidade e justiça salarial.
- Reforma Tributária justa, o povo acima do lucro e a taxação dos mais ricos: Defendemos uma reforma tributária que priorize os interesses da população em detrimento do lucro, tornando o sistema mais justo e equitativo.
- Defesa da Democracia e dos Direitos: A democracia e os direitos individuais e coletivos são fundamentais, e a Fetamce luta pela sua preservação e ampliação.
- Defesa do SUS e SUAS: A campanha busca a manutenção e aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como pilares essenciais do serviço público.
- Lutar contra a aprovação da PEC 32 e demais propostas de destruição do serviço público: Nos opomos à PEC 32 e outras medidas que visam enfraquecer o serviço público e precarizar as condições de trabalho.
- Regulamentação da Convenção 151 da OIT: Defendemos a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à negociação coletiva no setor público, autonomia das organizações sindicais e o direito de greve no serviço público.
- Promoção de políticas de igualdade de oportunidades para mulheres, negros e negras, pessoas com deficiência e LGBTQIAP+: Buscamos promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação em todas as esferas do serviço público.
- Lutar pela ratificação da Convenção 190: Defendemos a ratificação da Convenção 190 da OIT, que trata da prevenção e combate à violência e ao assédio no local de trabalho.
- Combate a todas as formas precarização das relações de trabalho: Lutar contra a terceirização irregular, garantindo que todas as atividades essenciais sejam desempenhadas por servidores públicos devidamente concursados.
- Paridade e igualdade de gênero: Buscar a paridade de gênero em todas as esferas do serviço público e combater a desigualdade salarial.
- Combate às práticas antissindicais: Erradicação das práticas antissindicais no serviço público municipal, assegurando que os trabalhadores tenham o direito de se organizar em sindicatos para defender seus interesses, sem enfrentar represálias ou discriminação.
- Implementação das leis nos municípios: Cumprimento das Leis Federais Nº 10.639/2003 e Nº 11.645/2008, que estabelecem o ensino da história e da cultura africana e da cultura e memória indígena; da Lei Nº 13.935/2019, que determina que o poder público assegure o atendimento psicológico e socioassistencial aos alunos da rede pública de educação básica; da Lei Nº 14.681/2023, que institui a política de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação; e da Lei Estadual Nº 17.253/2020, que autoriza a criação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra crianças e adolescentes nas escolas da rede pública e privada do Estado do Ceará.
- Defesa do meio ambiente: Compromisso com políticas públicas que promovam e conscientizem sobre a proteção do meio ambiente. Isso inclui a implementação de práticas sustentáveis e a busca por soluções ecoeficientes para garantir um futuro ambientalmente saudável.
- Garantir condições de trabalho e saúde do/a trabalhador/a: Reforçar a necessidade de meios que reforcem as condições necessárias de trabalho e, quando necessário, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os trabalhadores/as.
- Acesso à informação, ao orçamento participativo e fortalecimento do controle social: Esses pilares impulsionam uma administração mais responsável e alinhada às necessidades da comunidade.
- Defesa das estatais, soberania nacional e segurança alimentar: Apoiando e mantendo essas entidades e propostas, promove-se a autonomia econômica e estratégica do país.
Baixe aqui os materiais da Campanha Salarial 2024.
