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A Campanha Salarial coordenada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Quixadá, Banabuiú, Choró, Ibaretama e Ibicuitinga (Sindsep) caminha para a conclusão e aponta importantes conquistas, como a implantação dos disositivos assegurados pela Lei do Piso do Magistério.
Entretanto, permanece o discurso das Prefeituras sobre a falta de recursos para atender a as demandas dos servidores, ainda que a relação entre movimento sindical e executivo municipal tenha ganhado um novo contorno, com a recomendação solicitada pela FETAMCE à APRECE que foi enviada à todas as Prefeituras. O documento orienta gestores a cumprirem da Lei do Piso do Magistério.
Segundo a diretoria do SINDSEP, o que pode se avaliar é que “o processo de negociação com as Prefeituras tem avanços, mas ainda tem uma presença forte de contratos temporário, o que impacta o valor total da folha inibindo uma negociação que atinja a todos/as os/as servidores/as”.
Outra demanda que está sendo contemplada é reformulação e implantação de Planos de Carreira, porém, encontra-se dificuldades na efetivação dos direitos. “Precisamos nos manter mobilizados/as mesmo com as iminentes limitações do período eleitoral”, frisa a diretora Luciene de Oliveira Alves, também secretária de finanças da Federação, que vem acompanhando a luta dos/as Municipais no Ceará. Já para Graça Costa, “a Lei do Piso não deve se limitar apenas ao reajsute, mas, a valorização do Magistério através da implantação da Carreira e da Carga Horária de 1/3 fora da sala de aula”, pontua a Presidenta da CONFETAM.
Acompanhe abaixo como vem se desenvolvendo a campanha 2012 nos municípios que compõem a base sindical do SINDSEP Quixadá e região:
O que conquistamos:
REAJUSTE das Demais Categorias que percebem acima do Salário Mínimo
INCORPORAÇÃO definitiva da Carga Horária para Professores/as
REVISÃO do pagamento da Especialização em 30% para alguns professores/as que já
O que conquistamos:
REAJUSTE das Demais Categorias que percebem acima do Salário Mínimo
RATEIO para Professores/as de forma linear no valor de R$ 1.500,00 (8h) e de R$
CONSTRUÇÃO e implantação dos PCCS da Saúde e Administração
IMPLEMENTAÇÃO da Tabela do PCR do Magistério com Enquadramento e Mudança de Referência a ser efetivada no mês de abril de 2012.
RATEIO para os/as Professores/as no valor de R$ 550.000,00
Reajuste das demais categorias que recebem acima do salário mínimo; e efetivação dos planos de carreira.
O que conquistamos:
REAJUSTE das Demais Categorias que percebem acima do Salário Mínimo
CONSTRUÇÃO e Implantação dos PCCS da Saúde e Administração
RATEIO de R$ 1.550.000, em janeiro de 2012, para os/as Professores/as
REAJUSTE do Piso do Magistério em 22.13% linear na tabela salarial do PCR
PAGAMENTO de 15% das Especializações de Professores/as que tiveram incorporação definitiva da carga horária como também das Diferenças de 2011
PAGAMENTO de Gratificação Salarial a servidores/as dos 40% da Educação no valor de R$
INSALUBRIDADE para Profissionais de Nível Superior da Saúde
INCORPORAÇÃO Definitiva da Carga Horária para Professores/as com a devida individualização das matrículas
REGULAMENTAÇÃO da Carga Horária dos Vigias e pagamento de horas extras
PAGAMENTO de R$ 338.000 em FGTS beneficiando 1.235 servidores/as (período: 1967 a 1988)
REAJUSTE das Demais Categorias que percebem acima do Salário Mínimo
PAGAMENTO das horas extras dos Vigias (2009 a fevereiro de 2012)
PAGAMENTO das Diferenças da Especialização de 2009 e 2010.
Com informações do SINDSEP
Assessoria de Comunicação – FETAMCE
Fonte: Fetamce
