Campanha Salarial 2023 dos Servidores Municipais do Ceará será lançada em 7 de dezembro

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) lança na próxima quarta-feira, 07 de dezembro, às 14h, no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), em Fortaleza, a Campanha Salarial Estadual 2023 dos Servidores Públicos Municipais Ceará.

Com o tema “Para reconstruir o Brasil: Revoga já as reformas antipovo”, a Campanha do próximo ano mobilizará servidores de prefeituras de todo o Estado em torno da luta pela reconstrução do país, que passa pela revogação das medidas que restringiram e retiraram direitos sociais, trabalhistas e humanos e afetaram sensivelmente as possibilidades do Estado – nas instâncias federal, estadual e municipal – oferecer políticas públicas.

De acordo com Enedina Soares, presidente da Fetamce, o tema escolhido leva em consideração que, diante de todas as adversidades políticas, econômicas e de saúde, é preciso reacender a luta. “O projeto de Brasil aprovado nas urnas em outubro deste ano é de mais serviço público, de mais direitos e oportunidades para o nosso povo. Para que isso aconteça, precisamos voltar a ter direitos trabalhistas, previdenciários, capacidade de investimentos, com o fim do teto de gastos e, sobretudo, um Estado que promova bem estar social e dignidade. É para conquistar tudo isso lutaremos nos municípios, nos estados e no país”, explica a dirigente.

Propostas para 2023

A pauta 2021 da Campanha Salarial dos Municipais tem propostas que serão implementadas diretamente nos municípios, mas contém também proposições que devem ser debatidas nos níveis Federal e Estadual, com destaque para medidas que passam pelo crivo do Congresso Nacional, como a revogação de leis federais.

Entre as medidas a serem derrubadas, a Emenda Constitucional (EC) 95/16, que estabelece um novo regime fiscal e limita, através de um teto, o gasto público em 20 anos, e as reformas Previdenciária (EC 103/19); Trabalhista(Lei 13.467/17) e do Ensino Médio (Lei 13.415/17).

Além de dizer não à Reforma Administrativa, PEC 32, que tramita no Congresso, os municipais do Ceará reivindicam a defesa da Democracia e dos Direitos Sociais, mais recursos vinculados à saúde e educação (10% do PIB), concursos públicos e estabilidade do(a)s servidore(a)s, fim da terceirização no setor público, entre outras propostas.

O detalhamento da pauta de reivindicações será apresentado durante o lançamento da proposta de mobilização. Na ocasião, serão disponibilizados os materiais de divulgação, a serem compartilhados pelos sindicatos de servidores públicos municipais com os trabalhadores da base de todos os municípios onde a Fetamce está organizada.

Serviço:

  • Lançamento da Campanha Salarial 2023
  • 07 de dezembro, às 14h
  • Auditório Murilo Aguiar da ALECE – Av. Desembargador Moreira, 2807 – Dionísio Torres, Fortaleza

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