Campanha Salarial 2013 quer participação dos servidores na elaboração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentária

Servidores municipais de todo o estado do Ceará devem participar do lançamento da Campanha Salarial 2013, na próxima sexta-feira (23), em Fortaleza. O lançamento da campanha ocorre durante o último dia da II Jornada Estadual de Trabalho Decente, promovida pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE).

Na pauta das discussões da Campanha Salarial 2013 está a regulamentação e a negociação coletiva por meio de uma mesa de negociação coletiva permanente, além de assegurar, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, aumento salarial para todos os servidores e empregados públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, sendo esse índice correspondente à reposição da inflação total acrescido de ganho real.

A campanha deve lutar ainda pela efetivação da Lei Federal n° 11.738, de 16/07/08, que estabelece o Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério e estabelece o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

Realizar concurso público para todos os cargos hoje ocupados por trabalhadores terceirizados e para todas as áreas onde existam carências no serviço público municipal, assegurando aos servidores de carreira a opção de requererem a ampliação da carga horária de 6 (seis) para 8 (oito) horas diárias, e garantir a participação dos servidores na elaboração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) devem ser outra exigência da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM).

O lançamento da Campanha Salarial 2013 coincide também com o lançamento da campanha de combate ao assédio moral em todo o Ceará, promovida pela FETAMCE, nesta quinta-feira (22). A proposta também faz parte das reivindicações dos servidores nacionais de implantar um programa de cuidado com a saúde dos servidores públicos e criar mecanismos de defesa, capazes de coibir a prática de assédio moral, perseguição, bulling e outras faltas assemelhadas, mediante elaboração de projeto de lei.

Assessoria de Comunicação – FETAMCE

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Fonte: Fetamce