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Definido o valor do Salário Mínimo para 2011 que vale a partir de março, o debate agora se configura na política de Valorização do Salário Mínimo.
Outra importante notícias que temos e interessa especificamente aos professores e professoras da rede pública é a definição do MEC sobre qual valor do Piso do Magistério será praticado em 2011.
O SINDSEP de Quixadá considera positivo a abertura do processo de negociação da CUT com ao Governo Federal, pois isso é uma reivindicação do conjunto das centrais sindicais, inclusive para pressionar o governo, pois estávamos sabendo das notícias apenas pela imprensa e não havia tido um processo de negociação formal com o governo Lula ou com o governo Dilma, e em espeical com os ministros que estão à frente desse processo. Então eu acho que foi positiva a retomada desse processo de negociação com as centrais sindicais. Só que ao sinalizar positivamente com a política, ela estabelece para 2011 o valor de R$ 545 para o salário mínimo, que é fruto do PIB de 2009.
O problema é que nós enquanto entidades sindicais, estamos querendo tratar de forma excepcional 2011, do mesmo jeito que foram tratados de forma excepcional os empresários. Naquele momento de combate à crise, aumentou-se o crédito, diminuíram-se impostos da linha branca, de automóveis, tudo em nome de uma excepcionalidade do momento, em que era preciso fortalecer o mercado interno, aprofundar essas medidas, para que a gente pudesse enfrentar a crise.
O salário mínimo atinge hoje, no Brasil, algo em torno de 49 milhões de brasileiros e brasileiras que dependem direta ou indiretamente dele. Além disso, mais da metade das cidades brasileiras – é um número absolutamente assustador – dependem do valor do salário mínimo para que o seu comércio possa se desenvolver, porque são cidades muito pequenas, onde prevalece, no comércio local, o dinheiro da aposentadoria, dos funcionários públicos daquela região, dos trabalhadores assalariados do setor privado…
Então, quando você eleva o salário mínimo, na verdade você tem uma melhoria da renda e da condição não só de quem ganha salário mínimo, mas você melhora um conjunto de ações, do ponto de vista da economia, que inclusive volta para o governo, de forma positiva, através da arrecadação. Quando você tem mais renda da população, mais consumo, o comércio vende mais, a indústria produz mais e isso se transforma numa roda positiva da economia que traz benefícios para o próprio governo em termos de arrecadação de impostos.
Então, senhores prefeitos e prefeitas, a ordem agora é arrumar as finanças para que seja no mês de março pago a todos os trabalhadores e trabalhadoras, o Mínino de R$ 545,00. Nenhum real menos que isso. Mesmo com a orientação em lei, tem prefeito que não paga o Salário Mínimo.
Outra importante consideração que temos a fazer aqui é sobre a decisão do MEC que foi anunciada essa semana sobre o reajuste do Piso dos professores e professoras da rede pública de todo País que será, no dizer do MEC, de R$ 1.187,97 em 2011. O valor representa alta de 15,84% sobre os R$ 1.024,67 adotados no ano passado. O reajuste será referendado pelo Ministério da Educação (MEC) em documento que será publicado nesta quinta-feira como forma de orientar Estados e municípios.
Só que o SINDSEP defende o piso do Magistério que realmente contempla o que está na Lei nacional do Piso do Magistério. Por isso, o valor que o MEC está apresentando não valoriza os professores e professoras pois o reajuste que realmente tem que ser praticado em 2011 é aquele que o SINDSEP defende, ou seja, pra que as distorções de reajuste do PISO DO MAGISTÉRIO sejam reparadas, é preciso de 56%. Sendo assim, o Valor do Piso em 2011 deve ser de R$ 1.597,87.
Fonte: Fetamce
