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A alegria durou pouco. A Câmara dos Deputados manteve, nesta quinta-feira (20), o veto do presidente Jair Bolsonaro à concessão, até 2021, de reajustes salariais a servidores públicos que estão na linha de frente no combate ao coronavírus.
Na quarta (19), o Senado tinha votado pela derrubada do veto. Para que o trecho fosse restaurado, no entanto, era preciso que as duas Casas do Congresso votassem nesse sentido.
Com a manutenção do veto, fica proibido, até o fim do ano que vem dar aumento salarial para qualquer categoria do serviço público no âmbito federal, estadual e municipal.
O placar foi de 316 votos sim (pela manutenção do veto), 165 votos não (pela derrubada) e duas abstenções.
A proibição de reajuste para o funcionalismo público foi uma contrapartida do governo federal para repassar R$ 60 bilhões aos estados e municípios, em maio, como forma de diminuir o impacto da crise gerada pela pandemia no país.
Na articulação final, ocorrida ontem, pesou a pressão de empresários e do Ministro da Economia, Paulo Guedes, que contaram com a adesão do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Nas horas que antecederam a sessão, houve intensa mobilização que envolveu Maia e líderes partidários aliados do governo para angariar votos a favor do veto.
Durante a votação, Maia fez o esforço extraordinário de ir à tribuna do plenário, o que não é comum, argumentar a favor da manutenção do veto e a derrubada definitiva da possibilidade de reajustes às categorias.
“Não é possível que, com mais de 16 milhões de contratos suspensos de trabalho do setor privado, quase 2 milhões de desempregados [na pandemia], a gente não possa dar um sinal aos milhões de brasileiros de que o serviço público no mínimo não dará nenhum tipo de aumento até o próximo ano”, disse.
“Se todos temos a certeza, e eu também tinha, que ninguém vai dar aumento, então, por que a pressão para derrubar o veto? Se ninguém vai ter condição de dar aumento, vamos trabalhar pela a manutenção desse veto”, completou.
Partidos de oposição defendiam a derrubada do veto. O líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), lembrou que havia sido o próprio líder do governo na Câmara à época, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que havia ampliado a possibilidade de reajuste a mais categorias.
Categorias prejudicadas com o veto
Durante a tramitação do projeto de lei, o Congresso abriu exceção para categorias que estivessem trabalhando diretamente no enfrentamento a doença no país, como os profissionais de saúde, segurança pública, educação pública, limpeza urbana, serviços funerários e assistência social.
O texto especificava que os recursos para bancar esse reajuste não poderiam vir da União. Na prática, governos estaduais e prefeituras que quisessem dar aumento teriam de usar dinheiro próprio.
O projeto não concedia reajuste automaticamente – apenas autorizava estados e municípios a fazê-lo caso quisessem. Seria preciso que cada Legislativo local aprovasse textos específicos.
O trecho vetado também permitia que, para essas categorias, continuasse a contagem do tempo de serviço para o recebimento de gratificações como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.
Com a manutenção do veto, esses profissionais estarão sujeitos à mesma regra dos demais servidores, que terão a contagem de vantagens e gratificações suspensa até o fim de 2021.
Dá com uma mão, tira com outra
A presidente em exercício da Federação dos Trabalhadores no Serviço Publico Municipal do Estado do Ceara (Fetamce), Carmem Santiago, diz que o Congresso deu o reajuste a estas categorias com uma mão, na época da discussão do projeto, e tirou com a outra, ao referendar o veto de Bolsonaro.
“A maior parte dos congressistas brasileiros não estão alinhados com os interesses da classe trabalhadora e isso precisa ficar claro para todos nós. Mais do que nunca precisamos escolher representantes alinhados com os nossos interesses. Essas raposas até cedem em alguns momentos, mas também são capazes de estratégias rasteiras como essa, de não manterem decisões que foram duramente organizadas”, destaca a dirigente.
