Mesmo contra a vontade do Prefeito de Mucambo, Vilebaldo Aguiar, a Câmara Municipal da cidade promulgou, no dia 17 de junho, o reajuste de 13,01% linear para os professores, beneficiando profissionais com nível médio, graduados e pós-graduados. O percentual é retroativo a primeiro de janeiro de 2015.
A lei que propunha a alteração do benefício dos educadores havia sido aprovada no legislativo ainda em abril, mas a revelia do chefe do Executivo, que vetou o reajuste e outro dispositivo que possibilitava a renovação salarial da categoria anualmente, por meio de lei municipal. Cinco dos nove vereadores derrubaram os vetos, mas o prefeito continuou a violar a decisão. Sendo assim, aplicando o regimento, o presidente da Câmara, vereador José Edilson de Lima, proclamou o projeto.
Segundo o Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mucambo (SINDSEMM), a gestão pública não só se negou durantes as negociações salariais a conceder a mudança no benefício, como queria continuar a aplicar reajustes, no percentual que lhe convir, por meio decreto.
Para os representantes laborais, que foram os autores da proposta aprovada pelos vereadores, a Prefeitura tem como única alternativa cumprir a Lei: “Agora é lei. Ou cumpre, ou responde por crime de improbidade”, explica a diretoria do SINDSEMM.
Em março, o Poder Público já havia desrespeitado os professores, ao oferecer o reajuste de 13,01% apenas para os educares com nível médio de formação, deixando a expressa maioria dos trabalhadores, entre eles graduados, especialistas, mestres e doutores, sem aumento.
Fonte: Fetamce