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Na calada da noite, a Câmara dos Deputados operou a mudança mais significativa no direito à Seguridade Social do povo brasileiro. Uma massa de deputados comprados por emendas, aliados do empresariado e com viés anti-povo acionou uma máquina destrutiva, que tratorou os reais representantes da população numa votação com placar de 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção. O Plenário aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma a Previdência. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates. O texto segue agora para o Senado, onde o ambiente promete ser de debates acalorados para as votações, também em dois turnos.
A sessão foi encerrada logo após o anúncio do placar. Segundo Maia, os deputados começarão a discutir os destaques em sessão marcada para as 9h da manhã de hoje. No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.
A sessão para votar a reforma da Previdência em segundo turno começou às 19h15, depois de Rodrigo Maia passar o dia esperando a formação de quórum no Plenário da Casa. Por volta das 19h50, os deputados rejeitaram um requerimento do PSOL para retirar a proposta de pauta, por 306 votos a 18.
Por volta das 20h55, os parlamentares votaram um requerimento dos líderes para encerrar as discussões depois de dois deputados terem falado contra e dois a favor. Aprovado com 350 votos favoráveis e 18 contrários, o requerimento ajudou a acelerar a sessão. Em seguida, deputados do centrão e do governo esvaziaram o Plenário para forçar Rodrigo Maia a encerrar e reabrir a sessão, reduzindo o número de requisições da oposição para alongar os debates.
No início da noite, os parlamentares aprovaram, em votação simbólica, a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno para que a PEC pudesse ser votada ainda nesta madrugada. Nas últimas horas, o Plenário aprovou requerimentos para acelerar a sessão, como o que rejeitou em bloco todos os destaques individuais e o que impediu o fatiamento da votação do texto principal.
O primeiro turno da proposta foi no dia 10 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.
Divergências
A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e anunciou que apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos da oposição a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reiterou nessa terça-feira (6) que oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador. Entre os pontos que a oposição tentará retirar da reforma estão a restrição ao abono salarial a quem recebe até R$ 1.364,43 em renda formal e a redução de novas pensões a 50% do salário médio do cônjuge falecido, com acréscimo de 10 pontos percentuais por dependente.
No entanto, para deputados da base governista, os destaques serão rejeitados independentemente dos esforços dos partidos de oposição.
Senado
Serão votados a partir da manhã de hoje os chamados “destaques”, que são tentativas de alterar pontos específicos da proposta. Somente após a análise dos destaques é que a votação da proposta será concluída na Câmara. Aí o texto segue para o Senado, que deve se debruçar sobre o tema a partir da próxima semana.
A equipe econômica e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acreditam que até setembro as alterações das regras de aposentadorias e pensões seja aprovada definitivamente pelo Congresso e vá à promulgação.
Bancada do Ceará
A maioria da bancada cearense escolheu atacar o seu direito à aposentadoria e seguridade social, no início da madrugada de hoje (07/08). Foram 11 deputados cearenses favoráveis. Já 10 votaram contra. O deputado José Guimarães (PT), que tinha votado contra na primeira votação no mês passado, não compareceu à sessão, pois se recupera uma cirurgia. No primeiro turno, votado no mês passado, a bancada rachou com o placar de 11 a favor e 11 contra, sem registro de ausência.
