O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11) que altera as regras para o pagamento de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS’s e ACE’s). A matéria obteve 450 votos a favor e 12 contra. O texto agora segue para discussão no Senado Federal.
A PEC 22 determina um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas para os agentes de saúde e endemias.
O orçamento de 2022 prevê o uso de 800 milhões para o pagamento do piso das categorias.
Enedina Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), celebrou a conquista e disse que essa aprovação significa o reconhecimento e valorização de dois segmentos profissionais exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O tema é uma das demandas estratégicas da pauta de reivindicações da nossa Campanha Salarial 2022 e nós do Ceará nos mobilizamos muitíssimo para que a medida passasse na Câmara. Agora, a nossa pressão deve ser intensa e diária, para que possamos efetivar essa conquista também no Senado”, destaca a presidente da Federação.
O autor da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), declarou que o texto original garante a responsabilidade da União na remuneração dos ACS’s e ACE’s.
“Hoje o governo federal já repassa para os municípios R$ 1750 para garantir o piso, mas esta PEC está dizendo que nenhum agente comunitário de saúde e nenhum agente de combate às endemias vai ganhar menos que dois salários mínimos”, afirmou o deputado.
No Brasil existem cerca de 400 mil agentes que deverão ser beneficiados com a PEC 22/11, que serão beneficiados com um investimento de cerca de R$ 3,7 bilhões por ano.