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Um dos onze coautores de projeto de lei (PL 4914/09) que garante o reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo, o deputado José Genoíno (PT-SP) acredita que a aprovação de lei semelhante na Argentina no mês passado pode facilitar a votação do tema no Congresso brasileiro. Na opinião do deputado, “as decisões da Argentina, da Espanha e de Portugal, que são países com tradição religiosa parecida com a do Brasil, contribuem para quebrar esse tabu”.
Pela proposta, casais homoafetivos devem ter os mesmos direitos e responsabilidades daqueles formados por homens e mulheres. O deputado explica que a medida não se relaciona a casamento nem a adoção. “Estou tratando dos direitos civis – bens, herança, previdência, segurança após a morte, aquisição de bens. Queremos tirar qualquer vinculação com religião”, explica.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, os homossexuais não pleiteiam casamento religioso porque cada religião tem seus dogmas, que devem ser respeitados. “O que nos interessa são os direitos civis”, sustenta. “Pela Constituição brasileira, todos são iguais perante a lei”, lembra.
Nos últimos anos, porém, os poderes Executivo e Judiciário já vêm tomando decisões que reconhecem, na prática, a união estável entre homossexuais. Na Justiça, há dezenas de sentenças, inclusive em tribunais superiores, favoráveis a casais homoafetivos relacionados a assuntos como adoção, direitos previdenciários e herança.
Em abril deste ano, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu o direito a um casal de mulheres de adotar dois irmãos.
No Executivo, a Previdência Social já reconhece o direito de companheiros homossexuais à pensão como dependentes preferenciais, mesma condição de cônjuges e filhos menores ou incapazes. Os companheiros homossexuais também são aceitos como dependentes no Imposto de Renda.
Projetos em tramitação
Os projetos 4914/09 e 5167/09 tramitam apensados ao PL 580/07, do deputado já falecido Clodovil Hernandes, que inclui no Código Civil a possibilidade de duas pessoas do mesmo sexo constituírem união homoafetiva por meio de contrato que contenha suas relações patrimoniais. O projeto também prevê que os companheiros homossexuais participem da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos na vigência da união estável. As propostas estão sendo analisadas pela Comissão de Seguridade Social e Família e depois seguem para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo
Fonte: Fetamce
