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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poranga denuncia uma série de problemas enfrentados por trabalhadores públicos da cidade, tanto efetivos como temporários, iniciados deste o retorno, no dia 14 de agosto, do prefeito Carlisson Assunção ao cargo. Ele voltou a tomar posse na Câmara Municipal após decisão judicial que devolveu o seu mandato.
Carlisson tinha sido afastado após ser condenado por improbidade administrativa. O gestor retorna ao posto, que estava ocupado pelo vice-prefeito Carlos Antônio Rodrigues Pereira, após conseguir decisão favorável nas instâncias superiores.
Entre os principais problemas relatados pelo sindicato, está a portaria nº 1408001/2020, que exonerou todos os funcionários que estavam ocupando cargos em comissão e detentores de funções gratificadas, sem observar as chamadas estabilidades provisórias, como das gestantes e dos conselheiros do CACS-FUNDEB. “Em contrapartida, oficiamos as respectivas secretarias e o atual prefeito, para que regularizassem a situação, o que não se efetivou, sendo necessário o ajuizamento de Mandados de Segurança e estamos aguardando a decisão judicial”, explica o sindicato.
Outra situação inconveniente foram as diversas alterações na lotação dos servidores vinculados à Secretaria de Educação, aplicada através da portaria nº 1408002/2020. A entidade sindical critica também mais essa decisão, ocorrida em meio ao ano letivo e que tem como única explicação o desejo político do prefeito, que descompacta com o interesse público. O sindicato informa que tentou diálogo com a gestão, através de ofícios, mas sem sucesso. Caso não haja resposta, a organização laboral promete também judicializar a demanda, na tentativa de barrar os abusos perpetrados.
Para a assessoria jurídica do Sindicato de Poranga, a transferência de servidores é conduta vedada pela legislação eleitoral, que, diante do período, coloca que “não é mais possível remoções” que possuem, inclusive “o fim exclusivo de dificultar o exercício do mister desses profissionais”.
Mais arbitrariedades
Outras arbitrariedades dão conta da imposição da “nova” gestão de designar servidores do grupo de risco para a escala de plantão do hospital municipal. “Oficiamos junto à secretária municipal, tendo está acatado nossas solicitações e tendo retirado a servidora da escala”, relata a entidade profissional.
E no dia 25 de agosto, o Sindicato tomou conhecimento de um servidor que teve descontos significativos em seus vencimentos, onde a prefeitura alegava que ele teria tido 15 de faltas. A organização classista relata que a municipalidade não faz controle de jornada deste servidor e o mesmo esteve em seu local habitual de trabalho, embora se encontrasse outro profissional de contrato temporário exercendo suas funções, “certamente contratado fora do prazo, o que, além de vedado, causa danos ao erário público. A partir de então já iremos nos mobilizar para garantir a percepção integral dos vencimentos deste servidor”, destaca a entidade.
