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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre convocou assembleia geral extraordinária com os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do funcionalismo público da cidade para debater o indicativo de greve da categoria. O evento deve ser realizado no dia três de outubro, a partir das 9 horas da manhã, na sede social da organização sindical.
A possível paralização é provocada pelo fato de os agentes terem encontrado dificuldade de diálogo com a Prefeitura Municipal para a implantação do piso salarial do grupo, que foi instituído em junho de 2014 pela Lei Federal 12.994/14. O valor do piso fixado inicialmente para o piso é de R$ 1.014 e referente à carga horária de 40h.
De acordo com parecer jurídico da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), o piso deve ser implantado imediatamente pelos municípios, tendo em vista cumprir a lei, com direito ainda a retroativo salarial desde a data da sanção presidencial do instrumento legal, que foi feita em 18 de junho de 2014.
Fonte: Fetamce
