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Os professores e demais profissionais da educação do município de Caucaia decidiram, em assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) na tarde desta sexta-feira (22/03) pela continuidade da pressão junto ao executivo municipal. A proposta de uma agenda de paralisações foi aprovada pela unamidade dos docentes que compareceram ao encontro, que previa também a discussão de outras pautas da categoria.
O sindicato avaliou que a situação para a reabertura das negociações ficou mais difícil e pediu o comprimisso dos trabalhadores para o avanço da pauta de reivindicações. A entidade sindical aprovou também a reivindicação de um piso para os professores de R$ 1.817,35 (obedecendo a variação de 20,16%, observando as Portarias Interministeriais 1.495/12 e 1.496/12). Esta remuneração é equivalente a uma jornada de 40 horas semanais, no primeiro nível da categoria (profissionais com formação de nível médio). O valor reflete a orientação legal e o percentual atual de reajuste do custo-aluno do Fundeb, parâmetro para reajuste do piso indicado pela Lei do Piso Nacional do Magistério (Nº 11.738/08).
Prestação de contas
Segundo o Dieese, houve deposito de 5 milhões de reais do Fundeb nas contas da educação do município, sendo que 85% deste valor está indicado para complementar os custos com a educação ainda de 2012 e outros 15% para ser aplicado este ano. Rosilene Cruz, técnica do órgão, afirmou que que a receita de Caucaia cresceu 17% de 2012 para 2013. E o comprometimento com folha de pagamento na cidade é de somente 40%. De acordo com a técnica, o município tem condições amplas de implantar reajustes acima da inflação para seus servidores, podendo ampliar o comprometimento da folha a até 54%, tendo em vista obedecer a legislação nacional de controle de gastos. No caso dos Professores, este crescimento pode ser ainda mais otimista. “O crescimento da cidade não vem sendo acompanhado pelo crescimento de seus custos com salários e demais direitos de seus trabalhadores. O argumento válido a ser usado pelos servidores é cobrar a divisão desta receita crescente através de reajustes acima razoáveis”, explica Rosilene Cruz.
Agenda de mobilizações
Após deixarem a assembléia, os trabalhadores sairam em marcha pelas ruas do centro de Caucaia, rumo a Secretaria de Adminitração municipal. Nas ruas, o apoio da população à luta dos profissionais da educação.
Depois de ato na porta da secretaria, os trabalhadores protocolaram a agenda de mobilização do grupo, assim como a pauta de reivindicações e cobraram do secretário de Administração, José Crisostemo, uma audiência com o prefeito e ordenadores de despesas da administração pública para debater os termos da negociação aprovada em assembléia, que rejeitou a proposta de 8% de reajuste enviada pelo município. Sendo assim, a prefeitura assumiu o compromisso de receber os trabalhores no dia 02 de abril. Confira as datas completas e os respectivos endereços:
26/03 – 1a Paralisação Geral do Magistério – Local: Praça da Câmara Municipal;
02/04 – 8 horas – Assembléia dos Profissionais da Educação e Audiência com o Prefeito – Local: Portaria do Gabinete da Prefeitura;
08 e 09/04 – 2a Paralisação Geral do Magistério (caso não avancem negociações);
09/04 – 9 horas – Assembléia Geral; Debate sobre o estado de greve (caso não avancem negociações).
Também foram debatidas as defesas dos seguintes pontos:
– Pagamento de Licença prêmio em forma de pecúnia;
– Seleção para núcleo gestor;
– Concessão de 1/3 para atividade extraclasse, prevista na Lei do Piso;
– Respeito ao Plano de Carreiras dos trabalhadores da educação.
Assessoria de Comunicação
Fonte: Fetamce
