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Mais de cinco milhões de trabalhadores do Brasil fazem parte de uma categoria que está presente no cotidiano das pequenas às grandes cidades: os servidores públicos municipais. São homens e mulheres que diariamente prestam serviços ao conjunto da população, nos mais diferentes espaços, e são fundamentais para o funcionamento das instituições brasileiras. Isso porque a luta pelo fortalecimento do Estado passa necessariamente pela valorização do servidor e dos serviços públicos.
Na última semana, tivemos o lançamento da Campanha Salarial Nacional Unificada 2011, realizada pela Confederação do Serviço Público Municipal (Confetam) em Brasília, e pelas Federações de Servidores nos diversos Estados. Entre as pautas, garantir ganho real de salário, concursos públicos, instituir o Piso Nacional da Saúde. Há também demandas específicas, como a de cobrar a implantação da lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de cultura e história da África e da população negra do Brasil.
É visível que a organização dos trabalhadores tem avançado de forma significativa: o número de sindicalizados, as entidades sindicais consolidadas e os avanços nas negociações são exemplos. Organização que vem garantindo os planos de cargos e carreiras e índices de aumento salarial acima da inflação. Para o ano de 2011, a regulamentação da negociação coletiva no serviço público é uma conquista. No entanto, a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), já ratificada pelo Brasil, precisa de mobilização social para que se torne realidade.
Muito ainda é preciso avançar, com o envolvimento do conjunto dos trabalhadores. Um serviço público de qualidade passa também por salário digno, oportunidades iguais para o desenvolvimento profissional e boas condições de trabalho. Garantir profissionais capacitados, bem remunerados, sem sofrer qualquer tipo de discriminação, ou assédio, é fortalecer o compromisso do serviço público com a sociedade.
Jerônimo do Nascimento
Presidente da CUT/Ceará
Fonte: Fetamce
