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Após um ano inteiro de lutas pela garantia do reajuste de 33,24% para os professores de Crateús, o Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Crateús (Sindprof) informa, que, por decisão de assembleia realizada no dia 21 de dezembro, está encerrada a greve da categoria. O movimento paredista, oficialmente, ainda estava vigente, embora, por decisão da justiça, os trabalhadores já tinham retornado aos postos de trabalho.
Ainda que a pressão dos educadores tenha sido intensa, a Prefeitura da cidade, diferentemente da maioria dos municípios do Ceará, terminou o ano sem apresentar uma proposta que contemplasse o pleito coletivo. De acordo com documento produzido pelo sindicato, que reproduziremos a seguir, o Executivo enviou, já no fim do ano, proposta de lei que não especifica se os educadores vão de fato alcançar o percentual de aumento reivindicado. Só após o primeiro pagamento com o novo valor, os profissionais notaram que a elevação salarial tinha sido de apenas 14%.
O Sindprof enfatiza também que o volume de recursos para educação recebidos pela gestão municipal ao longo do ano permitiria sim viabilizar a aplicação do índice proposto de reposição, mas a prefeitura se negou a negociar com a entidade.
A assembleia que levou à deliberação laboral contou com a presença da presidenta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, que ratificou o apoio estadual ao movimento dos professores de Crateús e a necessidade de manter a luta por direitos em 2023.
Confira o texto do sindicato:
RESUMO DA DECISÃO DE FINDAR A GREVE DOS PROFESSORES EM CRATEÚS
UM ANO INTEIRO DE GREVE EM CRATEÚS. A QUAL PREÇO?
O Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Crateús relata que apesar de ter buscado intensamente uma resolução dialogada entre categoria e gestão municipal, considerando que já se chega ao final do ano de 2022, a atual administração não convencionou junto a este sindicato sobre o reajuste salarial de 33,24%, mesmo quando a Constituição Federal garantindo em seu artigo 8º caput e incisos, que o sindicato tem legitimidade para representar a categoria, o município de Crateús a revelia dos diplomas legais que garantem os direitos sindicais para negociações coletivas enviou projeto de lei à Câmara Municipal de Crateús, que restou aprovado com reajuste incógnito e a menor que 33,24% pois que menciona um gasto na ordem de 80% do recurso e não especifica um percentual de reajuste, e que doravante finda se o campo de negociação administrativa para o ano de 2022 pelo recesso do município. Apesar de este sindicato ter buscado ao longo do ano por um percentual relativo ao direito dos professores conforme a lei 14.113/20 do Novo FUNDEB, a lei 11.738/08 do piso do magistério nacional, a lei 089/2010 o plano de cargos e carreira do magistério de Crateús e a lei 922/2021, que trouxe a garantia de cumprimento do artigo 50 do referido plano. Mas, considerando principalmente as portarias do MEC que foram editadas nos meses de abril e agosto de 2022, a Portaria nº 2, de 29 de abril de 2022 e a Portaria nº 4, de 18 de agosto de 2022, aonde elevaram as projeções de recursos para a receita FUNDEB em Crateús-Ce da ordem de R$ 65.282.964,94 para R$ 79.502.107,18 e agora em R$ 83.395.331,96 pelas respectivas portarias. Considerando que já chegaram aos cofres do município de Crateús o aporte de R$ 82.315.407,43 visto que certamente se confirma a projeção financeira FUNDEB em Crateús para o ano de 2022 como sempre informou este sindicato. A administração iniciou sua negativa já no primeiro momento logo na primeira projeção de e R$ 65.282.964,94 dizendo que não teria recursos suficientes. Foi certamente uma das lutas mais árduas já travadas por este sindicato, contudo, a categoria objetivando dar seguimento aos encaminhamentos futuros, que certamente irá para no âmbito judicial, na assembleia que esteve editada para inicio ainda no dia 30 de novembro de 2022 e que esteve permanente até o dia de quarta feira, 21 de dezembro de 2022. Quando diante da efetivação de pagamentos feitos pelo município aos professores já considerando o percentual reajustado em 14%, o que foi debatido por muitos dos colegas na manhã de ontem, estes, enfatizaram que não restou claro uma proposta que contemple os 33,24% de reajuste salarial na nova lei aprovada em 15 de dezembro de 2022, o que já demonstra insegurança jurídica e que não atende o pleito da categoria que esperava um percentual de reajuste em 33,24% com data vigente retroativa a janeiro de 2022. Mas que mesmo assim votaram pelo FIM DA GREVE relacionada ao ano de 2022 e que ficou autorizado por essa assembleia que o sindicato em conjunto com a secretaria de educação construam o calendário de reposição das aulas devidas aos alunos. O que de logo, já solicitamos uma reunião ao termino do recesso municipal para essa construção do calendário de reposição de 2022.
Galeria de fotos da Greve:
