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Hoje (29/06), deu início ao X Congresso Estadual da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), que segue até 02 de julho, em formato híbrido.
O último dia de evento (02/07), acontece no Auditório Deputado Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Ceará (Av. Desembargador Moreira, 2807 – Dionísio Torres – Fortaleza/CE).
O Congresso está abordando o tema “Pra Renascer a Democracia e Renovar a Luta!”. Na programação científica estão marcadas palestras, discussões e atos culturais.
O encontro contou com a conferência que tratou sobre a geopolítica mundial e seus efeitos para o Brasil, no contexto de lutas por serviços púbicos de qualidade, com a participação de Graça Druck, professora do Programa de Pós-graduação da UFBA, e Fausto Augusto, coordenador técnico do Dieese.
“Esse é o momento de fortalecermos a nossa luta mesmo com os impactos da reforma trabalhista e da pandemia, que com certeza promoveram mudanças drásticas nas relações de trabalho. Teremos quatro dias para que nós possamos nos organizarmos pois os próximos meses serão fundamentais, principalmente para os municipais. Resistir é nossa palavra de ordem”, enfatizou Enedina Soares, presidenta da Fetamce.
Já em sua fala, Graça Druck explicou sobre a terceirização nas relações de trabalho no Brasil. “A defesa da terceirização pelo empresariado brasileiro, seus governos e representantes no parlamento, se apoia num discurso da necessidade de modernização empresarial, de especialização e focalização das atividades. O mesmo discurso que desqualificava a CLT, considerando-a ultrapassada e que sustentou a contrarreforma trabalhista de 2017, através da qual a terceirização foi liberada para todas as atividades sem qualquer restrição. A radicalização desse processo no atual governo caracteriza uma tendência a substituir os funcionários públicos concursados por contratos CLT, por tempo determinado, e por terceirizados, destituindo o servidor público de sua natureza essencial, que é a de constituir um coletivo público que serve à sociedade e não aos governos de plantão, ressaltou a professora.
Para o diretor do Dieese, a manutenção da estabilidade para os servidores públicos é relativa, já que se expandiu muito a ideia dos contratos temporários que se dão por meio de seleção simplificada. Além disso, dá-se um grande peso à avaliação de desempenho como instrumento para acelerar processos de demissão. Também mantém-se a possibilidade de o Executivo eliminar cargos que considerar obsoletos, inclusive com fins de privatização.
Fausto falou também sobre o momento atual e as consequências dos aumentos constantes no valor dos combustíveis e lembra que “60% de tudo que é produzido e consumido no Brasil é transportado em algum trecho via terrestre e rodoviário”. Com isso, quando o valor do óleo diesel sobe, ocorre a alta de preços generalizados. Além disso, afirmou que o poder de compra está corroído pela inflação e o preço dos combustíveis é uma escolha que foi definida no começo do governo Temer, ao adotar a política de dolarização. “O Brasil não precisaria e não deveria adentrar numa política deste tipo. Uma vez que o país produz boa parte dos combustíveis que ele consome e um preço muito menor do que o internacional”, esclareceu Fausto.
