Amanhã (03), trabalhadores vão às ruas protestar contra a pauta conservadora do Congresso Nacional

A atividade conta com a participação dos funcionários das prefeituras de Maracanaú e Caucaia, que estão em greve em busca de 11,36% de reajuste salarial

A Praça da Imprensa será tomada por manifestantes, na manhã desta quinta-feira (3), Dia Nacional de Lutas dos Servidores Municipais. Com o apoio de 17 federações e 842 sindicatos, que representam juntos quase 1,5 milhão de brasileiros, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) convocou o ato para protestar contra a pauta conservadora do Congresso Nacional. 

Da Praça da Imprensa, os servidores municipais seguem em passeata até a Assembleia Legislativa para pedir o apoio dos parlamentares. A atividade, integrante do calendário Campanha Salarial Unificada 2016 dos Servidores Municipais, começará às 9 horas e contará com caravanas do Interior e a participação dos funcionários das prefeituras do Ceará que estão em greve pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, como Maracanaú, Caucaia, Itarema e Guaraciaba do Norte.

“Com o suporte da Confetam, federações e sindicatos do Brasil estão organizando atividades durante todo o dia 3 de março”, afirma a presidente da entidade, Vilani Oliveira. “Será o lançamento da Campanha Nacional em Defesa do Serviço Público e contra os projetos de lei que prejudicam a Nação”, explica. Ela cita como exemplo pelo menos dez projetos que atacam não só os trabalhadores e os direitos humanos, mas a própria democracia (Confira abaixo).

Manifestações em SP, SC, MS, BA, MA, AL, RN e PR

Além de Fortaleza, haverá protestos nos municípios cearenses do Crato e Trairi. Também já estão confirmados atos em mais oito estados – São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraná.

Entre as propostas alvo da repulsa dos servidores municipais estão duas aprovadas semana passada, respectivamente, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados: a que entrega ao capital privado a exploração do Pré-Sal e a que criminaliza os movimentos sociais. “O que mais nos assusta é que ambas foram aprovadas com a participação direta do Governo Federal”, diz Vilani Oliveira.  

“Voltaremos às ruas para dizer não à entrega da Petrobrás à iniciativa privada, à privatização das estatais, à Lei Antiterrorismo, à reforma da Previdência, à terceirização sem limites e a todos os projetos que prejudicam claramente os trabalhadores. Nosso Dia de Lutas será a oportunidade de mostrarmos que estamos atentos à onda retrógrada que afoga o Congresso. Não deixaremos que essa onda conservadora afogue o Brasil, nem aceitaremos qualquer retrocesso”, avisa a presidente da Confetam.

Confira a pauta “bomba” do Congresso

• 
  Estatuto da Família (PL 6583/2013)

Resumo: determina que a família é formada exclusivamente por homens e mulheres e exclui, portanto, casais LGBTs desse conceito

• 
  Maioridade Penal (PEC 171/1993)

Resumo: reduz a maioridade penal para 16 anos

• 
  Lei Antiterrorismo (PL 2016/2015)

Resumo: altera a lei para reformular o conceito de organização terrorista

• 
  Criminalização da vítima de violência sexual (PL 5069/2013)

Resumo: abre brechas para punir qualquer pessoa que oriente o uso de método contraceptivo e preste orientações sobre o aborto legal definido pela Constituição

• 
  Estatuto do Desarmamento (PL 3722/2012)

Resumo: facilita a aquisição e o porte de armas de fogo

• 
  Flexibilização do Conceito do Trabalho Escravo (PLS 432/13)

Resumo: desconfigura e ameniza o conceito de trabalho escravo

• 
  Redução da idade de trabalho (PEC 18/2011)

Resumo: autoriza o trabalho de regime parcial a partir dos 14 anos

• 
  Altera participação da Petrobrás na exploração do pré-sal (PLS 131/2015)

Resumo: retira a obrigatoriedade da Petrobrás como exploradora exclusiva do pré-sal

• 
  Privatização das Estatais (PLS 555/2015)

Resumo: permite a venda e participação do capital privado em empresas estatais como Correios e Caixa Econômica

• 
  Terceirização (PLC 30/2015)

Resumo: permite a terceirização sem limites

Serviço: 

Dia Nacional de Lutas dos Servidores Municipais

Quinta-feira, dia 3 de março, às 9 horas

Concentração na Praça da Imprensa

Passeata até a Assembleia Legislativa do Estado

Fonte: Fetamce