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As Centrais Sindicais demandaram ao Governo Federal participar do debate sobre as escolhas estratégicas para desenvolvimento do país. Essa demanda se materializou em algumas iniciativas, entre as quais, contribuir com o conteúdo do Plano Plurianual – PPA – para o período de 2016 a 2109 que o Governo Federal deve apresentar ao Congresso Nacional até o final de agosto. Esse mesmo procedimento deve ser realizado por todos os Governos Estaduais, que remeterão os respectivos Planos para a Assembleia Legislativa do Estado.
O Governo Federal abriu um processo de consulta chamado “Dialoga Brasil”, realizando plenárias regionais e setoriais para receber contribuições da sociedade organizada. Na última segunda-feira, as seis Centrais Sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, apresentaram suas propostas e contribuições ao PPA. Essas propostas foram extraídas da “Agenda da Classe Trabalhadora”, documento que reúne mais de três centenas de propostas sindicais sobre diferentes aspectos da vida nacional e da classe trabalhadora.
No final de julho será realizada mais uma reunião do “Fórum Interconselhos Dialoga Brasil”, quando o Governo apresentará a nova versão de PPA e o colocará em debate com lideranças e membros de diferentes conselhos nacionais. Será mais uma oportunidade de influenciar nas escolhas estratégicas para que o país siga o rumo do desenvolvimento.
Uma vez entregue para o Congresso Nacional, o PPA passa a ser debatido pelos parlamentares, abrindo-se mais uma vez a oportunidade de participação para disputar as escolhas que serão feitas.
O PPA indica os objetivos que o país quer alcançar em médio e longo prazos, as estratégias e linhas de ação a serem implementadas para alcançar os objetivos, as metas para cada objetivo, bem como deve apresentar as fontes de financiamento correspondentes.
Deve-se saudar a iniciativa do Governo Federal de mobilizar a participação da sociedade no processo de elaboração do PPA, pelo caráter que a participação tem no sentido de ampliar os compromissos da relação entre Estado e sociedade, pela democratização das escolhas e decisões, pela qualificação da cidadania por meio das organizações, entre tantas outras virtudes que a participação social é capaz de mobilizar.
A participação na elaboração do PPA é um bom começo para aprofundar o debate sobre as escolhas estratégicas que podem conduzir o desenvolvimento do país. Um bom começo porque diante de recursos escassos, essas escolhas devem potencializar a capacidade de transformação no sentido que se quer dar ao desenvolvimento.
Uma vez aprovado pelo Congresso, a continuidade requererá um bom acompanhamento da implantação do PPA, ao que se abre a segunda oportunidade de debater o orçamento do Estado. A discussão que relaciona prioridades e orçamento público é de estratégico caráter educativo, para que lideranças se deem conta de qual o destino que é dado aos recursos arrecadados como impostos, tributos e taxas, oriundos da produção econômica de toda a sociedade. Trata-se de parte substantiva do que o Estado arrecada, cerca de um terço do produto social do trabalho transformado em riqueza e renda, que é canalizado para os governos atenderem as demandas e necessidades da sociedade em termos de bens e serviços públicos.
Há um desafio de ampliar a participação social, mobilizando e articulando as organizações e movimentos sociais para disputar permanentemente a melhor alocação dos recursos públicos, a fim de promover o bem-estar, a qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental para todos.
