Projeto de lei enviado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara estabelece piso de R$ 3.242, jornada de 24 horas semanais e adicional de insalubridade de 40% para a categoria
Uma luta construída ao longo de anos acaba de conquistar um importante capítulo em Caucaia. Nesta terça-feira, 11 de agosto, a Câmara Municipal aprovou o projeto que altera a legislação municipal e estabelece novas regras para os/as profissionais Técnicos/as em Radiologia do município.
A votação foi acompanhada de perto pelo Sindsep Caucaia, que esteve ao lado dos/as servidores/as na Câmara Municipal, celebrando a concretização de uma reivindicação histórica da categoria.
O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo em 30 de julho de 2026, altera a Lei Municipal nº 2.502 e trata da denominação do cargo, jornada de trabalho, piso salarial, adicional de insalubridade e estrutura da carreira dos/as profissionais da Radiologia.
Piso salarial de R$ 3.242
Um dos principais pontos da proposta é a instituição do piso salarial dos/as Técnicos/as em Radiologia do município de Caucaia no valor de R$ 3.242,00, correspondente ao vencimento básico inicial da carreira, classe A, referência 01.
O texto estabelece ainda que o piso deverá ser reajustado na mesma época e pelos mesmos índices definidos para a Revisão Geral Anual dos servidores públicos municipais.
Além disso, foi criada uma tabela específica de vencimentos para o cargo de Técnico em Radiologia, contemplando as classes A, B, C e D e cinco referências em cada classe.
Na tabela aprovada, os vencimentos básicos vão de R$ 3.242,00, na classe A, referência 01, a R$ 6.830,41, na classe D, referência 05. A estrutura preserva a progressão na carreira e estabelece novos valores conforme classe e referência.
Jornada de 24 horas semanais
Outro avanço importante é a definição da jornada de trabalho de 24 horas semanais para os/as ocupantes do cargo de Técnico em Radiologia, conforme previsto no artigo 14 da Lei Federal nº 7.394, de 29 de outubro de 1985.
A administração municipal poderá organizar essa jornada por meio de escala de plantão ou regime especial de trabalho, considerando as necessidades do serviço público.
A medida representa um importante reconhecimento das especificidades do trabalho desenvolvido pelos/as profissionais da Radiologia, que atuam diretamente com equipamentos e procedimentos que envolvem radiações ionizantes.
Adicional de insalubridade de 40%
O projeto também assegura aos/às servidores/as ocupantes do cargo de Técnico em Radiologia o adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% sobre o vencimento básico.
A justificativa está relacionada aos riscos biológicos e físicos decorrentes da exposição contínua a radiações ionizantes. O texto estabelece ainda que a base de cálculo do adicional será o vencimento básico do servidor, sem vinculação ao salário mínimo.
Reconhecimento e reenquadramento da categoria
A proposta também restabelece a denominação original do cargo de Técnico em Radiologia, anteriormente enquadrado como Técnico de Suporte em Saúde – Especialidade Radiologia.
Os atuais ocupantes do cargo passam a ser enquadrados como Técnicos em Radiologia, com a preservação de seus direitos, vantagens e tempo de serviço. O projeto também garante a aplicação das regras de progressão e promoção previstas na legislação municipal.
O texto prevê ainda a existência de 12 cargos de Técnico em Radiologia na carreira do Poder Executivo de nível médio, enquanto o quadro apresentado no anexo registra atualmente 11 cargos de Técnico em Radiologia.
Uma conquista que tem nome e memória
Para o Sindsep Caucaia, a aprovação representa muito mais do que uma mudança na legislação. É o resultado da organização, da persistência e da luta dos/as profissionais da Radiologia.
Essa trajetória tem um nome que não pode ser esquecido: Marcelo Dionísio.
Marcelo foi um dos principais idealizadores da luta pelo piso salarial e pela valorização dos/as profissionais técnicos/as em Radiologia de Caucaia. Durante anos, esteve à frente dessa reivindicação, defendendo melhores condições, reconhecimento e dignidade para a categoria.
Infelizmente, Marcelo faleceu antes de ver essa conquista se concretizar.
Mas a luta que ele ajudou a construir permanece viva. E, nesta terça-feira, ela se transformou em uma importante vitória para seus/suas colegas.
O piso aprovado carrega também a memória de quem lutou para que ele se tornasse realidade.
Sindsep celebra a vitória junto com a categoria
A aprovação do projeto é um marco para os/as profissionais Técnicos/as em Radiologia de Caucaia e reafirma a importância da organização sindical na construção e garantia de direitos.
O Sindsep Caucaia acompanhou a votação junto aos/às servidores/as e celebra essa conquista histórica ao lado da categoria.
A entidade seguirá acompanhando os próximos passos da legislação para garantir a efetivação dos direitos conquistados.
Uma luta construída com coragem. Uma conquista alcançada com perseverança. Um legado que permanece.
