A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE) manifesta repúdio à ação judicial movida pela Prefeitura de Iguatu contra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatu (SPUMI) e sua presidenta, Maria Sayonara Lopes Medeiros Fernandes. Para a entidade, a medida representa mais um episódio de tentativa de intimidação da atuação sindical e de enfraquecimento da livre organização dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal.
O SPUMI tornou pública sua indignação após tomar conhecimento da ação judicial proposta pelo prefeito de Iguatu, Carlos Roberto Costa Filho. Segundo o sindicato, a demanda foi apresentada sob a alegação de suposta ofensa à honra do gestor municipal, mas configura, na prática, uma tentativa de constranger e silenciar a entidade sindical e seus representantes.
Em nota, o sindicato afirma que o que está em jogo não é apenas a defesa de sua presidenta, mas o direito coletivo dos servidores municipais de se organizarem, reivindicarem direitos e denunciarem situações que considerem prejudiciais à categoria.
Para o SPUMI, é preocupante que a gestão municipal recorra à judicialização diante de críticas e reivindicações legítimas apresentadas pela representação sindical. A entidade destaca que denunciar irregularidades, cobrar providências, mobilizar trabalhadores e fiscalizar atos da administração pública constituem atividades inerentes ao movimento sindical e fundamentais para o fortalecimento da democracia.
A presidenta da FETAMCE, Enedina Soares, classificou a iniciativa da Prefeitura de Iguatu como uma grave afronta à liberdade sindical e ao direito de organização dos trabalhadores.
“Recebemos com profunda preocupação essa ação judicial contra o SPUMI e sua presidenta. Quando um gestor público tenta responder às reivindicações dos trabalhadores por meio da intimidação judicial, o que está sendo atacado não é apenas uma dirigente sindical, mas a própria liberdade sindical e o direito coletivo de organização da categoria. A crítica à administração pública, a cobrança de direitos e a denúncia de possíveis irregularidades fazem parte da atividade sindical e da democracia. Não aceitaremos práticas antissindicais que busquem silenciar os sindicatos e enfraquecer a luta dos servidores públicos municipais”, afirmou Enedina.
A dirigente destacou ainda que a liberdade sindical é um princípio fundamental assegurado pela Constituição Federal e por convenções internacionais do trabalho, sendo indispensável para a construção de relações democráticas entre gestores públicos e trabalhadores.
“O caminho que fortalece a gestão pública é o diálogo, a negociação e o respeito às entidades representativas dos trabalhadores. A tentativa de criminalizar a ação sindical ou transformar reivindicações legítimas em ataques pessoais representa um retrocesso incompatível com os valores democráticos que devem orientar a administração pública”, acrescentou.
A FETAMCE reafirma solidariedade ao SPUMI e à sua presidenta, colocando-se ao lado da categoria dos servidores municipais de Iguatu na defesa da autonomia sindical, da liberdade de expressão e do direito de reivindicação.
O SPUMI, por sua vez, reitera que não se deixará intimidar e seguirá atuando na defesa dos interesses dos servidores municipais. A entidade reafirma que continuará denunciando violações de direitos, cobrando respeito à categoria e lutando por valorização profissional e condições dignas de trabalho.
Para a FETAMCE, qualquer tentativa de perseguição, censura ou intimidação contra dirigentes sindicais deve ser combatida com firmeza, pois representa uma ameaça não apenas às entidades representativas, mas a todos os trabalhadores que dependem da organização coletiva para defender seus direitos.
A federação conclui reforçando que defender os servidores públicos não é crime, cobrar direitos não é ofensa e exercer a atividade sindical é um direito legítimo garantido pela democracia brasileira.
