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Reportagem do DIário do Nordeste apresenta que uma pequena minoria, de um total de 184 das cidades cearenses, cumprem com a lei do piso para os docentes
O Piso Nacional do Magistério, estipulado pelo Ministério da Educação (MEC), ainda está muito longe de ser conquistado pela maioria dos professores da rede de ensino público do Ceará. Essa é a perspectiva levantada pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). Segundo a entidade representativa da categoria apenas 27 dos 184 Municípios do Estado confirmaram o pagamento do piso de R$ 1.451,00. Os números correspondem a somente 15% das prefeituras.
Conforme a Fetamce, apenas nove Municípios estabeleceram pagamento de salário superior ao piso definido Lei 11.738 (do Piso do Magistério), criada em 2008. Alcântaras, na Serra da Meruoca, se destaca com o piso de R$ 1.800,00. Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, vem logo depois, com R$ 1.675,00. Os professores municipais de Aquiraz, Maranguape, Ipaumirim e Jaguaribe, terão piso médio de R$ 1.550,00. Os outros Municípios são Ubajara, com R$ 1.492,00, Irauçuba com 1.484,98 e Solonópole, pagando 1.470,00.
Entretanto, segundo a presidenta da Fetamce, professora Eredina Soares, a situação é ainda mais grave. Nenhum dos Municípios está cumprindo outra demanda da legislação do magistério, a reserva de um terço da carga horária dos professores para planejamento extraclasse. Conforme a líder classista, a Lei do Piso do Magistério não trata somente da questão salarial. O planejamento é ferramenta fundamental para se chegar à educação de qualidade. Há também preocupação quanto à valorização profissional de todos os níveis, e não somente o médio.
O posicionamento da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) é bem diferente do quadro exposto pela Fetamce. Segundo o consultor econômico da Aprece, Irineu Carvalho, todos os Municípios pagarão o valor estipulado pelo MEC. Entretanto, os gestores municipais enfrentarão dificuldades econômicas. Para entender não é difícil. A projeção de reajuste feita pelo Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é de 6,5% para este ano, mas não deve ultrapassar a casa dos 4%. O piso terá acréscimo básico de 22%.
Valor mínimo
Além dessas dificuldades, Carvalho apresenta outra estimativa negativa. Na avaliação do consultor, 90% dos Municípios enfrentarão dificuldade ainda maior no pagamento dos profissionais da educação graduados, com mestrado, doutorado e outras especializações. Os R$ 1.451,00 estabelecidos na Lei 11.738 são definidos como piso mínimo, para os professores de educação básica, de nível médio. Todos os Municípios terão a necessidade de formular novos planos de carreira, valorizando também os demais níveis.
Mais informações:
Telefones em Fortaleza
Fetamce
(85) 3226.1788
Aprece
(85) 4006.4000
Reportagem: Alex Pimentel
Fonte: Diário do Nordeste
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Fonte: Fetamce
