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Nova parcial de levantamento realizado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), aponta que nesta quarta-feira (09) chegou a 24 o número cidades do Ceará que já garantiram o reajuste salarial de 33,24% para os profissionais do magistério da educação básica.
Entraram na lista, desde a última parcial da pesquisa, Caucaia, Crato, Missão Velha, Tauá, Varjota e Várzea Alegre. Elas de juntam a Assaré, Barbalha, Brejo Santo, Campos Sales, Capistrano, Cedro, Cruz, Fortaleza, Jardim, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milagres, Nova Olinda, Porteiras, Potengi, Salitre e Santana do Cariri, cujas gestões já haviam confirmado a evolução salarial dos professores.
O percentual deverá ser aplicado a partir de janeiro, conforme a Lei Federal Nº 11.738/08, do Piso Nacional dos Professores. Ainda de acordo com a legislação, o percentual de aumento é obtido a partir da variação dos valores anuais por aluno, neste regulado pelas portarias interministeriais de Nº 3, 25/11/2020 e Nº 10 de 20/12/2021.
A garantia do benefício é fruto da luta dos sindicatos de servidores e professores filiados à Fetamce em todo o estado, que batalham pelo estabelecimento, nos municípios, de uma política de valorização e qualificação docente, que tem como pilares a carreira pública e a formação continuada dos professores.
De acordo com Enedina Soares, presidenta da Federação, alerta que as prefeituras são obrigadas, por lei, a aplicar o reajuste dos profissionais do magistério. “O descumprimento da Lei do Piso, em vigor desde 2008, pode gerar consequências jurídicas graves para o Chefe do Executivo municipal, que pode vir a responder por improbidade administrativa”, destaca.
A pesquisa é conduzida pela secretaria de comunicação da Fetamce e realizada junto aos sindicatos filiados à entidade sindical estadual, além de contar com o apoio de dirigentes das seções regionais da Federação. As informações divulgadas, portanto, são de inteira responsabilidade das fontes.
