1ª MARCHA MUNICIPAL POR UM TRABALHO DECENTE EM ITAPIPOCA

Trabalho decente é um “trabalho adequadamente remunerado exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna” – OIT. Desta forma, o Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

Todavia, em Itapipoca, a prefeitura pratica atos e ainda mantém condições e relações de trabalho que violam direitos dos servidores. Os ignoram como cidadãos e diminui sua qualidade de vida, como a retirada do adicional de insalubridade de muitos servidores; não conceder o reajuste dos servidores em 2010;nem mesmo a inflação do período, não incluir os monitores de creche no PPPCR – magistério; não atualização do PCCR do magistério para revisar a tabela; inexistência fr PCCR dos servidores da saúde e técnico-administrativos; não realização de concurso público para cargo efetivo; excesso de contratações nas quais sequer podem ler o contrato; descumprimento de sentença judicial que beneficia os servidores; retirada de gratificações; redução salarial com a taxa de 11% da previdência municipal; transferências indevidas de servidores; inadequadas condições de trabalho; demora na concessão de aposentadorias e pensões….

Enquanto os direitos são negados, o aporte de recursos para a Prefeitura de Itapipoca só tem crescido. Só em 2010, de FPM e Fundeb a Prefeitura já arrecadou R$ 35.908.887,67 fora outros impostos e convênios que o município tem com o governo federal.

Esta 1ª Marcha é a reafirmação do compromisso do Sindsep com os servidores, para termos o trabalho decente e, com a sociedade, por serviços públicos de qualidade. Para isto precisamos de você, da sua voz, dos seus sonhos, da sua participação. É hora de construir um mundo melhor.

Eixos

Reajuste salarial com ganho real já!

Grande parte dos servidores municipais sequer tiveram a reposição das perdas inflacionárias. Estes servidores estão sem reajuste há 1 ano

Aprovação do plano de cargos, carreiras e

remuneração – PCCR

Para os servidores da saúde e técnico-administrativos

Revisão da tabela salarial do PCCR do magistério

Adequar o PCCR do magistério

Para incluir os profissionais da educação: monitores de creche, instrutores de informática e secretários escolares

Concurso público urgente!

Para reduzir a precarização das relações de trabalho

Melhorar as condições de trabalho

Sobretudo nas unidades de saúde (PSF’s)

Mudança na legislação do Itaprev

Para garantir segurança e compensar as perdas com a alíquota de 11% paga pelos servidores.

Justiça imparcial e potente, com a força para fazer cumprir suas sentenças

Para não se premiar as arbitrariedades dos gestores e garantir segurança aos cidadãos.

É HORA DE CONSTRUIR UM MUNDO MELHOR!
Data: 03 de setembro de 2010 – Horário: 8h

NA SEDE DO SINDSEP

Fonte: Fetamce