10 projetos podem destruir as maiores conquistas trabalhistas e sociais dos últimos 100 anos

Na estreia da temporada 2016 da TV Fetamce, conversamos com a população sobre os 10 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que podem destruir algumas das maiores conquistas trabalhistas e sociais dos últimos 100 anos.

Chamada de agenda anti-trabalhador ou lista de maldades, as medidas nada mais são que a expressão da formação congressual mais conservadora e patronal desde a Ditadura Militar.

Conheça, na matéria, os projetos que estão em discussão e cuja apreciação e votação estão aceleradas:

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Acompanhe os detalhes de cada projeto:

• 
  Estatuto da Família (PL 6583/2013)

Autor: deputado Anderson Ferreira (PR-PE)

Resumo: determina que a família é formada exclusivamente por homens e mulheres e exclui, portanto, casais LGBTs desse conceito

• 
  Maioridade Penal (PEC 171/1993)

Autor: deputado Benedito Domingos (PP-DF)

Resumo: reduz a maioridade penal para 16 anos

• 
  Lei Antiterrorismo (PL 2016/2015)

Autor: Poder Executivo

Resumo: altera a lei para reformular o conceito de organização terrorista

• 
  Criminalização da vítima de violência sexual (PL 5069/2013)

Autores: deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e outros

Resumo: abre brechas para punir qualquer pessoa que oriente o uso de método contraceptivo e preste orientações sobre o aborto legal definido pela Constituição

• 
  Estatuto do desarmamento (PL 3722/2012)

Autor: deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)

Resumo: facilita a aquisição e o porte de armas de fogo

• 
  Flexibilização do Conceito do Trabalho Escravo (PLS 432/13)

Autor: Romero Jucá (PMDB-RR)

Resumo: desconfigura e ameniza o conceito de trabalho escravo

• 
  Redução da idade de trabalho (PEC 18/2011)

Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)

Resumo: autoriza o trabalho de regime parcial a partir dos 14 anos

• 
  Altera participação da Petrobrás na exploração do pré-sal (PLS 131/2015)

Autor: senador José Serra (PSDB-SP)

Resumo: retira a obrigatoriedade da Petrobrás como exploradora exclusiva do pré-sal

• 
  Privatização das Estatais (PLS 555/2015)

Autor: substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e do anteprojeto apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Resumo: permite a venda e participação do capital privado em empresas estatais como Correios e Caixa Econômica

• 
  Terceirização (PLC 30/2015)

Autor: deputado Sandro Mabel (PMDB/GO)

Resumo: permite a terceirização sem limites

Fonte: Fetamce