TJCE declara constitucional ampliação de carga horária dos professores de Icó

Nesta segunda-feira, 02 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que a ampliação definitiva de carga horária dos Professores do Município de Icó é Constitucional.

A Prefeitura de Icó foi derrotada em pedido de inconstitucionalidade de todas as legislações locais que em algum momento criaram o direito à ampliação de jornada de trabalho.

A aprovação desta medida é passo importante para outro processo que corre no judiciário e demanda o retorno da ampliação de cagar-horária dos professores, revogada pela prefeita Laís Nunes em fevereiro de 2018. Com o corte de salários e metade do tempo de trabalho, 362 educadores foram prejudicados.

Representantes da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), dos Sindicatos de Servidores e Professores Municipais de Icó e do Sindicato Apeoc participaram da audiência. 72 professores viajam de Icó para Fortaleza para poder acompanhar a votação dos magistrados. A categoria lotou as galerias do órgão e, ao final de tudo, comemorou a decisão.

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