Sindicatos vão às ruas contra medidas do Governo que restringem direitos trabalhistas


Mais de 50 sindicatos e outras entidades filiadas à CUT-CE e outras centrais sindicais, entre eles pelo menos 20 sindicatos de servidores municipais associados à Fetamce, participaram de ato pacífico com panfletagem, nesta quarta-feira (28/1), no Centro de Fortaleza. O protesto ocorreu em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE-CE), durante toda a manhã, e integrou um calendário nacional unificado de manifestações. A data marcou o Dia Nacional de Luta por Empregos e Direitos, lembrado em todo o Brasil.


Diante da conjuntura que se apresenta neste início de ano, as emtidades sindicais e movimentos sociais exigem a garantia dos empregos e a manutenção e ampliação de direitos. A classe trabalhadora organizada é contrária às duas Medidas Provisórias do Governo Federal (MP 664 e MP 665) editadas na virada do ano, sem qualquer consulta ou discussão prévia com a representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras. 


“Essas duas MPs não só restringem direitos, como também retiram. Fomos pegos de surpresa e sem que houvesse diálogo. Historicamente, pagamos a conta dos banquetes da elite brasileira”, discursou a presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani Oliveira, informando que atos desta natureza foram realizados em todo o Brasil, nesta quarta-feira.


“Nós estamos aqui para dizer que na nossa autonomia ninguém meche. Nosso nome é luta. Nós não admitimos retrocesso. Esse governo foi eleito para garantir direitos. Os trabalhadores precisam de fato ocupar as ruas e mostrar indignação frente as atitudes do governo”, disse Enedina Soares, presidenta da Fetamce. 


Gravidade e impacto nos direitos


Conforme estudo do Dieese, as novas regras para a utilização dos benefícios restringem seu alcance, excluindo milhões de pessoas da possibilidade de acessá-los. “A análise das medidas permite concluir que, por mais que o governo alegue que não há retirada de direitos dos trabalhadores, as novas regras limitam o acesso de milhões de brasileiros ao Seguro-Desemprego, ao Abono Salarial, ao Seguro-Defeso e às Pensões, o que, na prática, significa privar a parcela mais vulnerável da população de benefícios que lhes eram assegurados”, conclui a análise da instituição.


Pressão das centrais já traz possibilidade de diálogo


A luta dos trabalhadores e das centrais sindicais em todo o Brasil continua e fará pressão para que o governo recue. No próximo dia 26 de fevereiro, as centrais sindicais farão um ato ainda maior em Brasília (DF) para lembrar que a pauta desse governo deve ser a da classe trabalhadora, que apoiou e reelegeu a presidenta Dilma Rousseff.


Entre os pontos defendidos pela classe, o fim do fator previdenciário; redução da jornada para 40 horas semanais; fim do Projeto de Lei nº 4330/04, que amplia as terceirizações; correção da tabela do Imposto de Renda; mais investimentos em saúde, educação e segurança. 


O governo já admite reservadamente que vai ceder às centrais sindicais e rever parte das mudanças nas regras do seguro-desemprego que endureceram o acesso ao benefício trabalhista. Segundo reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo, a equipe da presidente Dilma chegou à conclusão de que, sem alterações, a medida provisória que restringiu o benefício não será aprovada no Congresso Nacional.


Assessores presidenciais disseram à reportagem que, diante da reação contrária de lideranças sindicais, a estratégia era fazer concessões durante a fase de tramitação da proposta no Legislativo. Nova reunião entre o Governo e as centrais acontece no dia 3 de fevereiro.


Parlamentares cearenses participam


O ato que pedia a revogação dessas MPs contou ainda com a participação do deputado federal Chico Lopes (PC do B) e do vereador Ronivaldo Maia (PT).


Com informações da CUT Ceará


Fonte: Fetamce

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