Sindicato vê interferência da Prefeitura no Conselho do Instituto de Previdência de Santa Quitéria

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Quitéria denuncia que a Prefeitura da cidade passou por cima da legislação municipal e deixou os sindicatos representativos da classe de fora do processo eleitoral de escolha dos novos representantes dos trabalhadores públicos no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Quitéria (IPESQ).

Redes sociais da Prefeitura chamando pra eleição

A entidade laboral explica que o regime próprio de previdência da cidade é conduzido através de um Conselho de Administração, um Conselho Fiscal e uma diretoria executiva. Tanto o Conselho Administrativo como o Fiscal, embora com atribuições diferentes, seriam compostos, cada um, por cinco membros, sendo que dois destes devem ser servidores públicos locais, com a determinação de um dos postos ser de representante dos funcionários da ativa e outro dos inativos. Ainda conforme a organização trabalhista, a Lei nº 851, de 20 de agosto de 2014, coloca que o processo de escolha destes indicados da classe deve ser feito em processo eleitoral conduzido pelos sindicatos representativos dos trabalhadores municipais, no caso de Santa Quitéria existe o sindicato dos professores e o sindicato dos servidores.

Germana Aragão, presidente do Sindicato dos Servidores, reforça que o processo eleitoral aconteceu no dia 28 de julho, sendo que, na sua avaliação, todos foram pegos de surpresa na véspera, dia 27, quando já era anunciado no Facebook da Prefeitura a lista de candidatos e a votação, que aconteceria menos 24 horas depois do anúncio.

A presidente informa que tanto a entidade como os servidores públicos do município protestaram contra a medida autoritária. O sindicato chegou a questionar a ausência das entidades dos trabalhadores no processo, assim como a legalidade da eleição conduzida pela Prefeitura.

Prefeitura quer calar os servidores no IPESQ

Germana acrescenta ainda que a retirada das organizações sindicais do processo é uma tentativa da prefeitura de ter controle total sobre o IPESQ. A dirigente afirma que, no mandato anterior do Conselho, os representantes dos funcionários, escolhidos livremente pela classe, eram uma voz crítica a todos os desmandos provocados pelo Executivo no Instituto de Previdência.

Cédula de votação, com os candidatos às vagas dos servidores

Além disso, “todos os candidatos para representar os servidores apresentados pela prefeitura são de cargos comissionados e gratificados da gestão”, diz a presidenta do sindicato, o que reforça a tese de interferência e aniquilamento da divergência dentro do espaço.

Denúncia ao Ministério Público

Aragão coloca, por fim, que o sindicato dos servidores, o dos professores e a associação dos agentes de saúde e endemias vão representar contra a gestão de Santa Quitéria no Ministério Público Estadual. Conjuntamente, as organizações pediram explicações formais ao Executivo local.

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