Servidores municipais, estaduais e federais mobilizados contra a PEC Paralela

Entidades sindicais dos servidores municipais e estaduais de todo o país iniciam um intenso processo de mobilização contra a Emenda Constitucional 133, conhecida como PEC Paralela do governo Bolsonaro, que estende os efeitos da reforma da Previdência para servidores de estados e municípios, dificultando ainda mais o direito à aposentadoria.

As organizações participaram de Plenária Nacional das centrais sindicais, realizada nesta terça-feira (26), em Brasília, e que deve aprovar uma mobilização em defesa dos serviços públicos municipais, estaduais e federais, das empresas estatais, do Brasil e dos trabalhadores.

A PEC Paralela, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, poderá ser implementada via Lei Ordinária, tanto por estados como por municípios, e representará aos servidores mais tempo de trabalho, menos tempo de aposentadoria, aumento da alíquota de contribuição e redução do valor do benefício. Entre outras medidas, a Emenda 133 restringe a incorporação de verbas, como horas extras e outros direitos, à aposentadoria e prevê uma contribuição extraordinária de servidores ativos, aposentados e pensionistas, em caso de déficit atuarial nos regimes próprios da Previdência (RPPS) municipais e estaduais.

Com informações da Confetam

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